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← Belford Roxo (RJ)

materia nº 3037/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3037 / 2009
Date 2009-06-25
EmentaAUTORIZO PODER EXECUTIVO A CRIAR E LICITAR LINHAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO BAIRRO PIAM, NESTE MUNICÍPIO.
native_id4075

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-28 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VER. MARKINHO GANDRA
PROJETO DE LEINº XXX
“Autoriza o poder executivo a
criar e licitar linhas de transporte
coletivo municipal bairro Nova Piam”
Autor: Ver. Markinho Gandra
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro,
por seus representantes legais,
Decreta:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado criar e licitar linhas de transporte
coletivo municipal no bairro Nova Piam.
Art. 2º - As linhas deverão atender, a partir do bairro Nova Piam, todos os bairros
do Município de Belford Roxo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala de Sessões, 25 de junho de 2009.
MARKINHO GANDRA
º Cc — Vereador
E
dido no Expediente
mn 25//02

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