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← Belford Roxo (RJ)

materia nº 87/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 87 / 2013
Date 2013-01-18
EmentaDISPÕE SOBRE O DIA DO COMBATE AO CRACK E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id4080

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-28 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.

Documents (1)

texto original #

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%4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
d CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
f GABINETE DO VEREADOR MARKINHO GANDRA
Belford Roxo, 02 de Janeiro de 2013.
Projeto de Lei nº de de 2013.
“ Dispõe sobre o Dia do Combate ao “CRACK”, e dá Outras Providências.
Autor Vereador Markinho Gandra
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes
legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o dia 21 de Junho, como dia de combate ao “CRACK”, no
município de Belford Roxo.
Art. 2º. O Dia ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 32- O Poder Público promoverá nesta data, com a participação de sociedade e
dos Conselhos Municipais de Combate as Drogas e Entorpecentes, eventos para o
Combate ao “CRACK”, como debates, palestras de conscientização nas escolas e em
locais públicos.
Bim
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
É notória a evolução do consumo e do comércio de Drogas e Entorpecentes em nosso
país, e ultimamente em nosso município. E entre elas uma se destaca pelo seu poder
de destruição e pelo aumento do consumo nos últimos anos, o CRACK. A
Preocupação com esta droga desencadeou referido Projeto de Lei que visa declarar
Guerra ao CRACK. A droga é mais potente do que outras substâncias químicas, leva
12 segundos para chegar ao cérebro e causa sensação de euforia, a vontade
irresistível de usá-la chama-se fissura que faz com que o usuário se torne agressivo:
mente, rouba, se prostitui, além de tornarem alvo de doenças pulmonares e
circulatórias que podem levar à morte.
Desta forma, com o objetivo de mobilizar nosso município nesta grande empreitada
de combate ao CRACK, criamos o presente Projeto de Lei que pretende fazer do dia
21 de Junho, o dia “D” de “Combate ao Crack”, onde debaterão com toda sociedade,
em todas as suas ramificações, os malefícios que esta droga causa e os caminhos que
se deve trilhar para a solução deste problema.

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