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materia nº 458/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 458 / 2013
Date 2013-03-01
EmentaDISPÕE SOBRE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO TRANSPORTE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id4082

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-28 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
“Dispõe sobre auxilio-alimentação e
auxilio transporte dos servidores
comissionados da Câmara Municipal de
Belford Roxo e dá outras providencias.”
AUTORIA: Vereador MARKINHO GANDRA
“ A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais,
RESOLVE:
AD
Art. 1º - O auxilio-refeição dos servidores ocupantes de cargos em comissão da
estrutura legislativa da Câmara Municipal de Belford Roxo passa a ser no valor de R$
300,00 (trezentos reais).
Ar. 2º - O auxilio-transporte dos servidores ocupantes de cargos em comissão da
estrutura legislativa da Câmara Municipal de Belford Roxo passa a ser no valor de R$
400,00 (quatrocentos reais).
Art. 3º - Os benefícios constantes dos artigos anteriores não alcança Os servidores de
provimento de cargo efetivo, que serão contemplados por legislação especifica e
própria.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de março de 2013.
Av. Jose Mariano dos Passos, 1214 — Centro — Belford Roxo — Tel. 2761-1254
TT

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