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materia nº 658/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 658 / 2013
Date 2013-03-25
EmentaCRIA O PROGRAMA ECONOMIA JÁ (EFICIÊNCIA ENERGÉTICA)
native_id4084

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-28 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.

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texto original #

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+14 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
: E» CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR MARKINHO GANDRA
” Belford Roxo, 25 de Março de 2013.
Projeto de Lei nº de de 2013.
“Cria o Programa Economia Já — “Eficiência Energética”
Autor Vereador Markinho Gandra
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes
legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo, autorizado a Implantar nas Unidades Escolares o Programa
que Visa a Conscientização do uso da Energia Elétrica.
Art. 2º. O Programa constará das Ações Pedagógicas no Calendário Letivo Municipal, e será
disciplinado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. Essa Lei entra em Vigor na data de sua Publicação, Revogando as Disposições
Contrárias.
Belford Roxo, 25 de Março de 2013.
MARKINHO GANDRA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:

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