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← Belford Roxo (RJ)

materia nº 1495/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1495 / 2013
Date 2013-09-03
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS E SURDOS (ABRACES).
native_id4091

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-28 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
&
“
Protocolo: CM
Data da Entrada: 03/09/2013
Reouerente: MARKINHO GONDRA
Pronosicao: PROJETO
Funcionarios VALERIA DE SOUSA LIMA
Matricula: 01-1542/2011
PROJETO DE LEI N.º
Tr -— SE E o NS
Ementa: “Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS
CEGOS E SURDOS - ABRACES”.
dá Autor: Ver. MARKINHO GANDRA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. - Fica reconhecido como Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS E SURDOS - ABRACES,
com sede a Rua Crisântemos — nº 92, Hiterland, neste Município;
Art. 2º. — A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
lisposições em contrário.

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