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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE LEI
Estabelece a valorização cultural e ambiental do município de Belford
e Roxo entre os alunos das escolas municipais.
Erotocolos GM AQE
Data da Entradas 07/08/2018 15:13:08 A ias :
utoria: Ver. Nem Colonia
Requerente: MEM COLONIAL toria em Colonial
Proposicao: PROJETO DE LEI
Funcionarios VALERIA DE SOUSA LIMA
Hatriculas 01-1542/2011
Artigo 1º: Fica autorizada que a secretaria de Cultura e Meio Ambiente seja
responsável pelas atividades que serão desenvolvidas;
I-Capacitação de monitores para acompanhamento dos trabalhos.
Il- Responsabilidade de logística e infra-estrutura.
IIl- O projeto será de iniciativa pública, podendo ter participação privada.
Artigo 2º: O projeto já faz parte do orçamento financeiro das secretarias de
cultura e de meio ambiente e por elas será regulamentadas;
Artigo 3º: Este projeto de lei entra em vigor a partir da sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2018.
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