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materia nº 891/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 891 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a criar o Projeto "PALESTRA DO BEM" nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências."
native_id4162

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-29 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — AO ARQUIVO.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI
“Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto “PALESTRA DO BEM” nas Escolas
da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”
Autoria: Ver. Nem Colonial
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições
constitucionais legais e regimentais aprovou o presente:
Artigo 1º: Fica autorizada a criação do Projeto “PALESTRA DO BEM”, que tem como
objetivo a administração de palestras motivacionais, visando contribuir e orientar os
alunos para a melhor escolha dentro do meio acadêmico.
Artigo 2º: O interessado/convidado em Participar do Projeto “PALESTRA DO BEM”
como palestrante, de forma voluntária, deverá ter vida estabilizada por decorrência de
concurso público, para que sirva de exemplo.
Artigo 3º: A responsabilidade pela execução do Projeto “PALESTRA DO BEM” será da
Secretaria Municipal de Educação.
81º - Caberá a Secretaria de Educação providenciar autorizações para que os
palestrantes adentrem as escolas.
82º - As Unidades Escolares ficarão incumbidas de fornecer alimentação para os
envolvidos na palestra durante sua permanência na Unidade.
Artigo 4º: As despesas de execução dessa Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
| Arti º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de abril de 2019.
edignte ELIANDROWERREIRA DO VALLE
183 NE LONIAL
FINALIDADE: Tem por finalidade contribuir com o desenvolvimento dos alunos dentro do ambiente escolar,
cumprindo assim com os nossos objetivos sociais e institucionais, tendo em vista que o principal obietivo é
fazer a diferença na vida dos ado An adcido é armas alia ae RUA OS os ae ENE NOS

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