br-locleg corpus explorer

← Belford Roxo (RJ)

materia nº 284/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 284 / 2022
Date 2022-03-29
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id419

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Eá
Estado do Rio de Janeiro |
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Aus
PROJETO DE LEINº DE 16 DE MARÇO DE 20
DISPÕE SOBRE JA INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO
INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADOR MARCELO IRINEU
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais,
DECRETA;
Art. 1º. Fica instituído, no Município de Belford Roxo, o Programa Municipal de
Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil, com o escopo a promoção do
fortalecimento da rede de serviços para as crianças e adolescentes, e garantir a
segurança necessária para os jovens.
Art. 2º.. O Programa terá como objetivos:
I - a garantia de campanhas educativas de divulgação e conscientização sobre a
depressão de crianças e adolescentes.
IH - a garantia de suporte dos sintomas da doença por uma rede especializada de saúde
em tratamento individualizado.
HI - a garantia das escolas elaborarem seminários, palestras, oficinas, debates e outras
formas de conscientização dos jovens no âmbito escolar.
IV - a garantia de compromisso no auxílio entre escolas, pais e assistência social
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
pedieite
Belford Roxo, 29 de março de 2022.
Marcelo Irineu
Vereador - REPUBLICANOS
Proc nº2S6k /52
JUSTIFICATIVA FsaGo
O presente Projeto de Lei visa dar a promoção através do
fortalecimento da rede de serviços para as crianças e adolescentes, e garantir
a segurança necessária para Os jovens por meio da criação do Programa
Municipal de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil.
Há um pensamento comum de que como as crianças não têm problemas
como os adultos, então não ficam deprimidas, porém se problemas fossem causa de
depressão, todos nós ficaríamos deprimidos.
Na verdade os problemas causam diversos sentimentos e emoções nas
crianças, não necessariamente depressão infantil. Pode se tratar de um episódio normal e
esperado de tristeza, de luto, ou de adequação diante alguma situação, como o luto
devido á morte de alguém próximo.
A criança com depressão apresenta vários sintomas, desde os mais leves,
como reações normais de tristeza frente a situações estressantes, até sintomas mais
graves, que podem levar a uma condição clínica, onde há uma vivência de enorme
sofrimento.
Diante o aspecto biológico, a depressão é vista como uma provável
disfunção dos neurotransmissores devido à herança genética e também ao fato de áreas
cerebrais específicas terem anomalias e/ou falhas.
Na perspectiva psicológica, a depressão está associada ao
comprometimento da personalidade, baixa autoestima e autoconfiança.
No que se refere ao âmbito social, pode-se considerar como uma falta de
adaptação ou um grito de socorro, como também pode ser uma consequência da
violação de mecanismos culturais, familiares e escolares. Ademais, os sintomas são:
humor deprimido na maior parte do dia, falta de interesse nas atividades diárias,
alteração de sono e apetite, falta de energia, alteração na atividade motora, sentimento
de inutilidade, dificuldade para se concentrar, pensamentos ou tentativas de suicídio.
Patologias ou situações como, por exemplo, enfermidades crônicas,
intervenções cirúrgicas, malformações corporais, diabetes, fibrose cística e
hospitalizações prolongadas, podem gerar ansiedade ou quadros depressivos na
infância.
A depressão é uma condição clínica grave que pode ocasionar graves
repercussões na vida da criança e do adolescente, de forma que tanto a família como a
escola devem estar alertas, pois os sintomas de depressão na infância podem passar
despercebidos.
A depressão em idade precoce pode ter continuidade na idade adulta, daí
a extrema importância e necessidade de um diagnóstico precoce e tratamento realizado
por psicólogo e psiquiatra.
Por todas as razões aqui expostas, tenho a honra de encaminhar
para a apreciação e deliberação de Vossas Excelências para aprovação da
presente propositura.

open original →