| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 284 / 2022 |
| Date | 2022-03-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Eá Estado do Rio de Janeiro | CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Aus PROJETO DE LEINº DE 16 DE MARÇO DE 20 DISPÕE SOBRE JA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MARCELO IRINEU A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, DECRETA; Art. 1º. Fica instituído, no Município de Belford Roxo, o Programa Municipal de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil, com o escopo a promoção do fortalecimento da rede de serviços para as crianças e adolescentes, e garantir a segurança necessária para os jovens. Art. 2º.. O Programa terá como objetivos: I - a garantia de campanhas educativas de divulgação e conscientização sobre a depressão de crianças e adolescentes. IH - a garantia de suporte dos sintomas da doença por uma rede especializada de saúde em tratamento individualizado. HI - a garantia das escolas elaborarem seminários, palestras, oficinas, debates e outras formas de conscientização dos jovens no âmbito escolar. IV - a garantia de compromisso no auxílio entre escolas, pais e assistência social Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. pedieite Belford Roxo, 29 de março de 2022. Marcelo Irineu Vereador - REPUBLICANOS Proc nº2S6k /52 JUSTIFICATIVA FsaGo O presente Projeto de Lei visa dar a promoção através do fortalecimento da rede de serviços para as crianças e adolescentes, e garantir a segurança necessária para Os jovens por meio da criação do Programa Municipal de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil. Há um pensamento comum de que como as crianças não têm problemas como os adultos, então não ficam deprimidas, porém se problemas fossem causa de depressão, todos nós ficaríamos deprimidos. Na verdade os problemas causam diversos sentimentos e emoções nas crianças, não necessariamente depressão infantil. Pode se tratar de um episódio normal e esperado de tristeza, de luto, ou de adequação diante alguma situação, como o luto devido á morte de alguém próximo. A criança com depressão apresenta vários sintomas, desde os mais leves, como reações normais de tristeza frente a situações estressantes, até sintomas mais graves, que podem levar a uma condição clínica, onde há uma vivência de enorme sofrimento. Diante o aspecto biológico, a depressão é vista como uma provável disfunção dos neurotransmissores devido à herança genética e também ao fato de áreas cerebrais específicas terem anomalias e/ou falhas. Na perspectiva psicológica, a depressão está associada ao comprometimento da personalidade, baixa autoestima e autoconfiança. No que se refere ao âmbito social, pode-se considerar como uma falta de adaptação ou um grito de socorro, como também pode ser uma consequência da violação de mecanismos culturais, familiares e escolares. Ademais, os sintomas são: humor deprimido na maior parte do dia, falta de interesse nas atividades diárias, alteração de sono e apetite, falta de energia, alteração na atividade motora, sentimento de inutilidade, dificuldade para se concentrar, pensamentos ou tentativas de suicídio. Patologias ou situações como, por exemplo, enfermidades crônicas, intervenções cirúrgicas, malformações corporais, diabetes, fibrose cística e hospitalizações prolongadas, podem gerar ansiedade ou quadros depressivos na infância. A depressão é uma condição clínica grave que pode ocasionar graves repercussões na vida da criança e do adolescente, de forma que tanto a família como a escola devem estar alertas, pois os sintomas de depressão na infância podem passar despercebidos. A depressão em idade precoce pode ter continuidade na idade adulta, daí a extrema importância e necessidade de um diagnóstico precoce e tratamento realizado por psicólogo e psiquiatra. Por todas as razões aqui expostas, tenho a honra de encaminhar para a apreciação e deliberação de Vossas Excelências para aprovação da presente propositura.