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← Belford Roxo (RJ)

materia nº 911/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 911 / 2016
Date 2016-07-14
EmentaCRIA O DIPLOMA NEYLO RIBEIRO DA SILVA.
native_id4202

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-29 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
A
GABINETE DO VEREADOR ELVIS DA INTERNE
PROJETO DE LEI
“Cria o Diploma Neylo Ribeiro da Silva”.
Autoria: Vereador ELVIS DA INTERNET
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio
de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o seguinte;
LEI:
Artigo 1º - Fica instituído na Cidade de Belford Roxo no calendário Municipal o 21 de
setembro como o dia da Luta das Pessoas Deficientes e nesta data Reconhecer e homenagear
Artigo 2º - O título ora outorgado será organizado pelo executivo podendo ser solicitado
sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente e o Chefe do
Executivo Municipal.
(Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em
contrário.|
Sala de Sessões, 14 de julho de 2016.
ELVIS DA INTERNET
Vereador
Justificaticava
O dia 21 setembro comemora-se a Luta das pessoas Deficientes em todos os Estados
Brasileiros. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituída em 14 de julho
de 2005, pela Lei Nº 11.133. Na verdade, ela começou a ser lembrada em 1982, por
iniciativa de movimentos sociais. Em nossa Cidade A luta pela criação do Conselho
Municipal teve desde o início uma caracteriza de mobilização social e por ser uma
iniciativa da Sociedade Civil Organizada que se propões homenagear todos os que lutam
pela inclusão em nossa Cidade com o Diploma Neylo Ribeiro da Silva.
O nome Neylo Ribeiro da Silva em um Diplomação entregue no dia 21 setembro será
uma forma da sociedade Belforroxense reconhecer por meio deste Diploma a contribuição e a
Pessoas Deficientes ficará em nossa História e simboliza a luta na criação do Conselho
Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência de Belford Roxo COMDEFI/BR, e por tal fato
pretende-se manter viva a lembrança de inclusão em nossa Cidade.
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROX É
A

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