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materia nº 1894/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1894 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaRENOMEIA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4205

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-29 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.

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texto original #

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D
ESTADO DO RIO DEJA ;
CAMARA MUNICIPAL D '
a
Sala das Sessões, de de 2019.
PROJETO DE LEI:
“Renomeia logradouro municipal que
menciona e dá outras providências”
AUTORIA: Vereador Elvis da Internet
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º. — Passa a denominar-se Rua Cantulina Airá Tóla a Rua Amaro Aguiar Brandão,
situada no Parque São José.
Art. 2º - O modelo padrão e a localização das placas de sinalização obedecerão as
orientações fornecidas pelo órgão municipal competente.
8 1º - O Poder Executivo oficiará aos órgãos e serventias públicas, como Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos e Serviço Registral der Imóveis da Comarca a
alteração na denominação do logradouro, bem assim procederá as modificações
necessárias nos cadastros municipais.
Art. 3º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA: A denominação de vias, logradouros, próprios públicos, praças e
demais locais mantidos pelo Poder Público torna-se importante e necessário tanto no
fato de homenagear-se pessoas, datas históricas, cidades, estados, países etc; também
serve como facilitador de localização por parte dos municipes, quanto de visitantes de
fora do município e também para o serviços da ECT sejam mais eficazes.
A regulamentação da denominação destes espaços é importante pois, teremos critérios
mais rigorosos para que não ocorra, por exemplo, duplicidade de nomes ou
simplesmente alteração em via que já estava consolidada por muito tempo.
Outra preocupação diz respeito a troca de denominações já efetuadas, certamente
entendemos que se há por parte da comunidade o interesse na alteração do nome, esta
vontade deve ser respeitada.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4 ES
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO |
9 —
Neste sentido, é que neste Projeto de Lei, buscamos elaborar caminhos para que se
realize a alteração.
No entanto uma preocupação nos levou a regulamentar a forma de alteração, onde a
Comunidade deve ser ouvida e manifestar-se quanto ao interesse da mudança. Muitas
da denominações de espaços em nosso município já estão consolidados pelo tempo dos
nomes já inaugurados.
Ante 0 exposto e com intuito de contribuir de uma forma mais justa de denominar-se
espaços ou alterá-los, é que apresentamos aos nobres colegas desta casa o presente
Projeto de Lei, esperando contribuições, na discussão e por fim a aprovação.
Belford Roxo, de de 2019.
Ives Jacob
Vereador Elvis da Internet
“ m " Olicussão EM Co) /

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