| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 562 / 2021 |
| Date | 2021-04-06 |
| Ementa | PROJETO DE LEI NO DE DE DE 2021. "Reconhece como Utilidade Pública Instituto Paulo Freire IPF e dá outras providências". AUTOR: Ver. Marquinho Gandra. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, RESOLVE : Art. 1 0. Fica reconhecido como Utilidade Pública a Associação em defesa dos direitos sociais o Instituto Paulo Freire — FP. CNPJ:33,763,252/0001-21 com sede na Rua Hilana no : 112,Cep:26115-440, Nova Pian, Belford Roxo. Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário Belford Roxo, 06 de abril de 2021. |
| native_id | 4231 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-10 | Para Providências Cabíveis | — | EXCEDEU PRAZO PARA PUBLICAÇÃO |
| 2025-08-07 | Aguardando promulgação da lei | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
| 2025-08-07 | Para Providências Cabíveis | — | DEVOLUÇÃO |
| 2025-08-05 | Para Providências Cabíveis | — | PARA ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PMBR. |
| 2025-08-05 | Para Parecer em Comissão. | — | DEVOLUÇÃO |
| 2025-08-05 | Para Providências Cabíveis | — | PARA COLETAR ASSINATURA DA MESA DIRETORA - CONFECÇÃO DE NOVO AUTÓGRAFO E OFÍCIO. |
| 2025-07-29 | À Secretaria Legislativa para Análise | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
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Estado do Rio de Janeiro Abe: Ray cido ARE CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO PROJETO DE LEI Nº DE DE DE 2021. “Reconhece como Utilidade Pública Instituto Paulo Freire - IPF e dá outras providências”. AUTOR: Ver. Marquinho Gandra. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, RESOLVE : Art. 1º. Fica reconhecido como Utilidade Pública a Associação em defesa dos direitos sociais o Instituto Paulo Freire — IFP. CNPJ:33,763,252/0001-21 com sede na Rua Hilana nº : 112,Cep:26115-440, Nova Pian, Belford Roxo. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário Belford Roxo, 06 de abril de 2021. Justificativa: Esta Instituição é dedicada a defesa dos direitos sociais. Aprovado Discussão il !: E ZA es (es (>. 4 EMT JéêS R