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materia nº 562/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 562 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaPROJETO DE LEI NO DE DE DE 2021. "Reconhece como Utilidade Pública Instituto Paulo Freire IPF e dá outras providências". AUTOR: Ver. Marquinho Gandra. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, RESOLVE : Art. 1 0. Fica reconhecido como Utilidade Pública a Associação em defesa dos direitos sociais o Instituto Paulo Freire — FP. CNPJ:33,763,252/0001-21 com sede na Rua Hilana no : 112,Cep:26115-440, Nova Pian, Belford Roxo. Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário Belford Roxo, 06 de abril de 2021.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Para Providências Cabíveis — EXCEDEU PRAZO PARA PUBLICAÇÃO
2025-08-07 Aguardando promulgação da lei — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
2025-08-07 Para Providências Cabíveis — DEVOLUÇÃO
2025-08-05 Para Providências Cabíveis — PARA ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PMBR.
2025-08-05 Para Parecer em Comissão. — DEVOLUÇÃO
2025-08-05 Para Providências Cabíveis — PARA COLETAR ASSINATURA DA MESA DIRETORA - CONFECÇÃO DE NOVO AUTÓGRAFO E OFÍCIO.
2025-07-29 À Secretaria Legislativa para Análise — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro Abe: Ray cido ARE
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE LEI Nº DE DE DE 2021.
“Reconhece como Utilidade Pública Instituto Paulo Freire -
IPF e dá outras providências”.
AUTOR: Ver. Marquinho Gandra.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais,
RESOLVE :
Art. 1º. Fica reconhecido como Utilidade Pública a Associação em defesa
dos direitos sociais o Instituto Paulo Freire — IFP. CNPJ:33,763,252/0001-21
com sede na Rua Hilana nº : 112,Cep:26115-440, Nova Pian, Belford Roxo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário
Belford Roxo, 06 de abril de 2021.
Justificativa: Esta Instituição é dedicada a defesa dos direitos sociais.
Aprovado Discussão
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