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← Belford Roxo (RJ)

materia nº 763/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 763 / 2013
Date 2013-04-04
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO COMERCIANTE.
native_id4243

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-30 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE LEI:
“Autoriza a Criação de uma Central de
atendimento ao comerciante.”
A Câmara Municipal de Belford Roxo-RJ, por seus
representantes legais,
Decreta:
Art. 1º. — Autoriza a Criação de uma Central de atendimento ao comerciante.
Art. 2.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Este projeto visa atender as reivindicações dos comerciantes
devido à indisponibilidade de horário para resolver questões referentes ao
comércio. '
Sala das Sessões, 04 de abril de 2013.
a Atenciosamente,
tom ni oe,
EMA [93/9034

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