br-locleg corpus explorer

← Belford Roxo (RJ)

materia nº 447/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 447 / 2013
Date 2013-02-26
EmentaCRIA UMA OUVIDORIA PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
native_id4247

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-30 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PA PNL ESTADO DO RIO DE JANEIRO
$$ CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE LEI:
Cria uma Ouvidoria para Atendimento
aos Idosos no Município de Belford
Roxo.
A Câmara Municipal de Belford Roxo-RJ, por seus
representantes legais,
Decreta:
Art. 1º. — Cria uma Ouvidoria para Atendimento aos Idosos no Município de
Belford Roxo.
Art. 2.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Este projeto visa identificar os casos de negligência cometido
contra idosos.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2013,
Atenciosamente,

open original →