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← Belford Roxo (RJ)

materia nº 1047/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1047 / 2013
Date 2013-05-16
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO ATLETA DO FUTURO PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO.
native_id4254

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-30 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE LEI:
“Autoriza a Criação do Projeto Atleta
do Futuro para os Alunos do Ensino
Fundamental do Município”.
A Câmara Municipal de Belford Roxo-RJ, por seus
representantes legais,
Decreta:
Art. 1º - Autoriza a Criação do Projeto Atleta do Futuro para os Alunos do
Ensino Fundamental do Município”.
Art. 2º - Ficam o conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal
de Educação, com o encargo de formular as bases para a implantação do
Projeto instituído por esta Lei.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Justificativa: Este projeto visa promover o desenvolvimento físico, pessoal e
social de crianças e adolescentes, estimular a prática esportiva como lazer e
sensibilizar as pessoas para a importância da prática de esporte e de lazer.
Atenciosamente,
AR
- Vereador -

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