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= SECRETARIA É
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2-8)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE LEI Nº
“Institui o Dia Municipal de Tratamento a
Esquizoftenia no Município.”
Autor: Ver. ERICSSON GAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais,
DECRETA:
Ast. 1º - Institui o Dia Municipal de Tratamento a Esquizofrenia no Município;
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
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