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materia nº 1861/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1861 / 2019
Date 2019-10-02
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A CRECHE MEU PEDACINHO DE CHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4450

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHO A V.EXA. PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO
PROJETO DE LEI:
“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade. pública da Creche Meu Pedacinho de Chão e da
outras providências ”. a
AUTORIA: VER, Ericsson Gal
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
RESOLVE:
Art, 1º - Fica reconhecido como Utilidade Pública, a Creche Meu Pedacinho de Chão, com sede na
Rua Barauna nº, 209 — Vila medeiros — Belford Roxo — RJ, sob o CNPJ nº. 11.071.5 72/0001-88,
fundada em 01 de outubro de 2006.
Árt. 2º. À presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
2/10/19
Sala das Sessões, 01 de outubro de 2019.
Gal
Vereador
Justificativa:
Trata-se de projeto que visa declarar a utilidade pública “a Creche Meu pedacinho de
Chão”, associação privada para fins não econômicos e com caráter exclusivamente beneficente,
assistencial, educacional e cultural.
A Creche Meu Pedacinho de Chão tem por finalidade: oferecer esportes, representar os
moradores e associados perante os poderes públicos, coordenar as ações conjuntas dos associados,
manter serviços assistenciais, criar programas de apoio às crianças, adolescentes, manter convênios
Av. José Mariano dos Passos, 1.214 Centro Belford Roxo CEP 26130-570Tel (21) 2761
1254 www.cmbrQcmbr.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO
com órgãos governamentais e não governamentais, criar e manter projetos esportivos e programas
recreativos.
Outrossim, o artigo 3º, da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 1999,” in verbis”
“Na relação dos órgãos e entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios com o cidadão, é dispensada a exigência de:
1 — autenticação de cópia de documentos, cabendo ao agente administrativo, mediante a
comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade.
Ante o exposto, sendo a Creche Meu Pedacinho de Chão de amplo interesse social e assistencial, e,
cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, este signatário conta
com o apoio dos Nobres Edis para aprovação deste projeto.
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