materia nº 1/2025

| ONGs
4BA ESTADO DO RIO DE JANEIRO N 05/08 ,Ig9x
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº, 05 DE AGON DE"2025
Altera a redação dos artigos 10 e 15 da Resolução 033/94 e dá outras providências.
Autoria: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR
SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - O artigo 10 da Resolução 033/94 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10 - A Mesa Diretora compor-se-á do Presidente, dos Primeiro,
Segundo, Terceiro e Quarto Vice-Presidentes, do Primeiro, Segundo,
Terceiro e Quarto Secretários e do Primeiro e Segundo Vogais, os quais se
substituirão nesta ordem, com mandato de 2 (dois) anos permitida a
reeleição para todos os cargos.
Art. 2º - O artigo 15 da Resolução 033/94 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 15-. A eleição para renovação da Mesa Diretora, realizar-se-á, até o dia 15
de dezembro, a contar do segundo ano da legislatura, presidindo a eleição o
Presidente em exercício. Sendo os eleitos empossados em 1º de janeiro do ano
subsequente ao ano da eleição.
Parágrafo Unico. O Presidente em exercício anunciará, com antecedência
mínima de cinco dias, a data da eleição.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de agosto de 2025.
MARKINHO GANDRA
PRESIDENTE
NUNA RODRIGO COM A FORÇA DO POVO
1º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
REGINA DO VALTINHO JUNINHO DO PICA PAU
2º VICE-PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
RODRIGO GOMES RIBEIRO
3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO