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materia nº 696/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 696 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
native_id484

Autoria

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR =>
DUDU CANELLA
PROJETO DE LEINº / 2022.
“DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE
/ CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE
A = BELFORD ROXO”.
Autor: Vereador Dudu Canella
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO decreta:
Art. 1º Fica instituído no município de Belford Roxo a Semana Municipal de Conscientização do Autismo
com o objetivo de informar e conscientizar a população local.
Parágrafo único. A Semana Municipal da Conscientização do Autismo será realizada, anualmente, a partir
“do dia 02 de abril, dia este em que é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, passando a
integrar o calendário de eventos do Município e da Câmara Municipal.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem como finalidade promover campanhas
publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o Transtorno do Espectro do Autismo.
Art. 3º O Poder Público poderá firmar convênio e buscar parcerias para a execução das ações previstas nesta
lei.
Art. 4º Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar normas complementares
necessárias à execução da presente Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser
comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, dia este em que é comemorado o Dia Mundial de
Conscientização do Autismo, passando a integrar o calendário de eventos do Município e da Câmara
Municipal.
Av. José Mariano dos Passos, 1.214 Prata Belford Roxo CEP 26130-270 Tel. (21) 27611254 www.cmbr(Ocembr.rj.com.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO uso
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO O E.
GABINETE DO VEREADOR
DUDU CANELLA
A ONU (Organização das Nações Unidas), no fim de 2007, definiu todo 2 de abril como sendo o Dia Mundial
de Conscientização do Autismo, quando cartões postais de todo o planeta se iluminam de azul — no Brasil, o
mais famoso é o Cristo Redentor — para lembrar a data e chamar a atenção da mídia e da sociedade para o
Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
De acordo com a Revista Autismo, “O autismo — nome técnico oficial: Transtorno do Espectro do Autismo
(TEA) — é uma condição de saúde caracterizada por déficit em duas importantes áreas do desenvolvimento:
comunicação social e comportamento. Não há só um tipo de autismo, mas muitos subtipos, que se manifestam
de uma maneira única em cada pessoa. Tão abrangente que se usa o termo “espectro”, pelos vários níveis de
comprometimento — há desde pessoas com outras doenças e condições associadas (comorbidades), como
deficiência intelectual e epilepsia, até pessoas independentes, com vida comum, algumas nem sabem que são
autistas, pois jamais tiveram diagnóstico.”
Muitos são os mitos em referência ao autismo, portanto este projeto visa à divulgação e a conscientização em
relação a este transtorno que está presente na nossa população. Sendo assim, mostra-se de total importância
para os nossos munícipes que eles tenham conhecimento das informações sobre o autismo.
Por todo exposto, conto com o apoio dos representantes desta Casa de Leis para aprovação do presente Projeto.
Sala das sessões 28 de junho de 2022.
Atenciosamente,
Dudu Canella
Vereador

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