| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1689 / 2021 |
| Date | 2021-09-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AIMPLANTAÇÃO DO CENTRO NORDESTINO NO BAIRRO DO LOTE XV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GABINETE DO VEREADOR BELFORD ROXO PROJETO DE LEI Nº 10/2021 “Dispõe sobre a implantação do Centro Nordestino no Bairro do Lote XV e da outras providencias”. Autor: Vereador Dudu Canella Art. 1º Esta Lei reconhece como Centro Nordestino do Bairro do Lote XV na Cidade de Belford Roxo no espaço delimitado pela Rua Vereador Francisco Ferreira Lima, localizado no Bairro do Lote XV. Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Centro Nordestino do Bairro do Lote XV, podendo os estabelecimentos instalados na área utilizar esta denominação como referência. Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido de apoiar a implantação e desenvolvimento do Centro, especialmente quanto a: 1 - Adequação do trânsito para veículos e pedestres; Il — Aumento das vagas de estacionamento de veículos; HI — Implantação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes do Centro; Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Através da criação do Centro Nordestino do Bairro do Lote XV irá transformar o espaço em alternativa de qualidade e diversidade gastronômica para as famílias que a frequentam e também para os moradores dos bairros adjacentes Assim, com o crescimento do bairro como um todo e principalmente dessa área há a necessidade de reconhecer este recanto urbano de nossa cidade como Centro Nordestino, possibilitando dessa forma maior apgio do poder público e, consequentemente, dotá-lo de infraestrutura adequada, contribuindo para a melhoria Jo atendimento , além de ordenamento urbano, proporcionando maior fluxo de pessoas, com aumento da ativi Sala das sessões 10 de setembro de 2021. Atenciosamente, Dudu Canella Vereador Av. José Mariano dos Passos. 1.214 Prata Belford Roxo CEP 26130-270 Tel. (21) 27611254 www.cmbriicmbr.rj.com.br