br-locleg corpus explorer

← Belford Roxo (RJ)

materia nº 1689/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1689 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaDISPÕE SOBRE AIMPLANTAÇÃO DO CENTRO NORDESTINO NO BAIRRO DO LOTE XV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id488

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE GABINETE DO VEREADOR
BELFORD ROXO
PROJETO DE LEI Nº 10/2021
“Dispõe sobre a implantação do Centro Nordestino
no Bairro do Lote XV e da outras providencias”.
Autor: Vereador Dudu Canella
Art. 1º Esta Lei reconhece como Centro Nordestino do Bairro do Lote XV na Cidade de Belford Roxo no
espaço delimitado pela Rua Vereador Francisco Ferreira Lima, localizado no Bairro do Lote XV.
Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Centro Nordestino do Bairro do Lote XV, podendo os
estabelecimentos instalados na área utilizar esta denominação como referência.
Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido de apoiar a implantação
e desenvolvimento do Centro, especialmente quanto a:
1 - Adequação do trânsito para veículos e pedestres;
Il — Aumento das vagas de estacionamento de veículos;
HI — Implantação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes do Centro;
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Através da criação do Centro Nordestino do Bairro do Lote XV irá transformar o espaço em alternativa de
qualidade e diversidade gastronômica para as famílias que a frequentam e também para os moradores dos
bairros adjacentes Assim, com o crescimento do bairro como um todo e principalmente dessa área há a
necessidade de reconhecer este recanto urbano de nossa cidade como Centro Nordestino, possibilitando dessa
forma maior apgio do poder público e, consequentemente, dotá-lo de infraestrutura adequada, contribuindo
para a melhoria Jo atendimento , além de ordenamento urbano, proporcionando maior fluxo de pessoas, com
aumento da ativi
Sala das sessões 10 de setembro de 2021.
Atenciosamente,
Dudu Canella
Vereador
Av. José Mariano dos Passos. 1.214 Prata Belford Roxo CEP 26130-270 Tel. (21) 27611254 www.cmbriicmbr.rj.com.br

open original →