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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR FABINHO VARANDÃO
ss de Lei nº /2018
EMENTA:
DISPÕE sobre a premiação
"ALUNO NOTA DEZ", aos
estudantes do ensino fundamental
das escolas da rede pública
Municipal da Cidade de Belford
Roxo e dá outras providências.
VEREADOR FABINHO VARANDAD
MIETO DE LEI
Funcionarios VALERIA DE SOUSA LIMA
Fatricula: 01-1542/2011
Autor(es): VEREADOR FÁBIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BRASIL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a premiação "Aluno Nota Dez", no final de cada ano letivo, para os
alunos do ensino fundamental, na rede de ensino público municipal da Cidade de
Belford Roxo.
Art. 2º Serão selecionados 03 (três) alunos que obtiverem os melhores boletins,
avaliando também os critérios de comportamento, participação, respeito e disciplina.
Parágrafo Único - Em caso de empate, serão utilizados, nesta ordem, os seguintes
critérios de desempate:
| - Menor número de faltas durante o ano letivo.
o 11 - Maior idade.
Art. 3º Os 03 (três) alunos nota dez serão homenageados pela ordem de primeiro,
segundo e terceiro lugar.
Art. 4º O Diretor de cada escola informará ao Poder Legislativo Municipal, ao final de
cada ano, os alunos nota dez de sua escola e passará nas turmas dos alunos para
parabenizá-los.
Art. 5º A homenagem será feita através de entrega de um notebook, ao primeiro
colocado e dois tabletes, ao segundo e terceiro colocados, em sessão solene, no dia 11
de agosto (dia do estudante) do ano subsequente, pela Câmara Municipal que divulgará
antecipadamente O local.
Parágrafo Único - Caso O dia 11 caia no final de semana (sábado e domingo) e feriados,
a data será designada para o ultimo dia útil da semana.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lido no Expediente FÁBIO AUGUS (4 BRASIL
Em | FABINHOVARANDÃO
Câmara Municipal de Belford Roxo
Av. José Mariano dos Passos, 1214 - Prata — Belford Roxo
CEP: 26.130-570 Tel.: (21) 2761-1254
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR FABINHO VARANDÃO
VEREADOR.
JUSTIFICATIVA
O objetivo do projeto de lei e da premiação, é tão somente incentivar os alunos em seus
estudos, de modo a estimulá-los a obter um desempenho exteriorizado em notas e
comportamento cada vez maior, além de fomentar a participação e a diminuição do
número de faltas. Além de um maior empenho dos alunos voltados para a área da
educação, visa também, melhoria no comportamento, participação, respeito e disciplina,
principalmente dos alunos que receberão em troca o reconhecimento social em forma de
merecida homenagem. Desse sentido a propositura apresentada, para a qual almejo dos
nobres colegas aprovação.
Câmara Municipal de Belford Roxo
Av. José Mariano dos Passos, 1214 — Prata — Belford Roxo
CEP: 26.130-570 Tel.: (21) 2761-1254
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