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materia nº 1685/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1685 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DESPORTIVO E DE LAZER DA PRAÇA DO WONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id489

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(E
A
CÂMARA MUNICIPAL DE GABINETE DO VEREADOR sei ana S)
BELFORD ROXO
PROJETO DE LEI Nº 08/2021
“Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico,
cultural e desportivo e de lazer da Praça do Wona e
da outras providencias”.
Autor: Vereador Dudu Canella
Art. 1º Fica criado o Polo Gastronômico, Cultural, Desportivo e de Lazer na Praça do Wona.
Parágrafo único. Compreende-se como área objeto desta Lei o entorno da Praça do Wona.
Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Polo Gastronômico, Cultural, Desportivo e de Lazer da
Praça do Wona, podendo os estabelecimentos das proximidades e as atividades exercidas na área utilizarem
esta denominação como referência.
Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido de apoiar a
implementação e o desenvolvimento do Polo, especialmente quanto:
[— À adequação do trânsito para veículos e pedestres;
IH — Ao aumento das vagas para estacionamento de veiculos, inclusive através de intervenções urbanas,
quando necessário;
II — à organização, delimitação e sinalização das vagas de estacionamento para food trucks, com pelo
menos um metro de distância entre cada uma, no trecho.
IV - À instalação de sinalização vertical com indicação do Polo;
V-— À organização da área de lazer;
VI - À organização e ao funcionamento das atividades desenvolvidas por food trucks
VII — a lavratura de termo de permissão de uso de área pública aos food trucks já efetivamente autorizados, a
titulo precário, discricionário e não indenizável, em substituição à atual outorga de alvará de eventos
concedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação ou órgão afim que a
substitua;
Av. José Mariano dos Passos. 1.214 Prata Belford Roxo CEP 26130-270 Tel. (21) 27611254 www.embriacmbr.rj.com.br
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Art 4º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Não há dúvidas de que o Praça do Wona, a partir de sua construção, trouxe dignidade e inúmeros benefícios
aos moradores do bairro. Além da recuperação e revitalização do entorno, a região se transformou em um
badalado point plural, que congrega a deliciosa gastronomia dos food trucks, a boa música das rodas de samba
e as diversas atividades físicas, desportivas e recreativas do complexo.
O intuito deste Projeto de Lei, para além de provocar a organização do local pelo Poder Público, é também
fortalecer, fomentar e apoiar as atividades gastronômicas, culturais, desportivas e recreativas da região e,
portanto, conto com o apoio dos Senhores.
Sala das sessões 10 de setembro de 2021.
Atenciosamente,
N
es RN
Dudu Canella
8 questo Vereador
EM 0
Discussão
P/ITIR
Av. José Mariano dos Passos. 1.214 Prata Belford Roxo CEP 26130-270 Tel. (21) 27611254 www.embria cmbr.rj.com.br

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