| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1685 / 2021 |
| Date | 2021-09-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DESPORTIVO E DE LAZER DA PRAÇA DO WONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(E A CÂMARA MUNICIPAL DE GABINETE DO VEREADOR sei ana S) BELFORD ROXO PROJETO DE LEI Nº 08/2021 “Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico, cultural e desportivo e de lazer da Praça do Wona e da outras providencias”. Autor: Vereador Dudu Canella Art. 1º Fica criado o Polo Gastronômico, Cultural, Desportivo e de Lazer na Praça do Wona. Parágrafo único. Compreende-se como área objeto desta Lei o entorno da Praça do Wona. Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Polo Gastronômico, Cultural, Desportivo e de Lazer da Praça do Wona, podendo os estabelecimentos das proximidades e as atividades exercidas na área utilizarem esta denominação como referência. Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido de apoiar a implementação e o desenvolvimento do Polo, especialmente quanto: [— À adequação do trânsito para veículos e pedestres; IH — Ao aumento das vagas para estacionamento de veiculos, inclusive através de intervenções urbanas, quando necessário; II — à organização, delimitação e sinalização das vagas de estacionamento para food trucks, com pelo menos um metro de distância entre cada uma, no trecho. IV - À instalação de sinalização vertical com indicação do Polo; V-— À organização da área de lazer; VI - À organização e ao funcionamento das atividades desenvolvidas por food trucks VII — a lavratura de termo de permissão de uso de área pública aos food trucks já efetivamente autorizados, a titulo precário, discricionário e não indenizável, em substituição à atual outorga de alvará de eventos concedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação ou órgão afim que a substitua; Av. José Mariano dos Passos. 1.214 Prata Belford Roxo CEP 26130-270 Tel. (21) 27611254 www.embriacmbr.rj.com.br ja aa, |. CÂMARA MUNICIPAL DE GABINETE DO VEREADOR “X ja 3 BELFORD ROXO O é " 7 gs a Art 4º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, Não há dúvidas de que o Praça do Wona, a partir de sua construção, trouxe dignidade e inúmeros benefícios aos moradores do bairro. Além da recuperação e revitalização do entorno, a região se transformou em um badalado point plural, que congrega a deliciosa gastronomia dos food trucks, a boa música das rodas de samba e as diversas atividades físicas, desportivas e recreativas do complexo. O intuito deste Projeto de Lei, para além de provocar a organização do local pelo Poder Público, é também fortalecer, fomentar e apoiar as atividades gastronômicas, culturais, desportivas e recreativas da região e, portanto, conto com o apoio dos Senhores. Sala das sessões 10 de setembro de 2021. Atenciosamente, N es RN Dudu Canella 8 questo Vereador EM 0 Discussão P/ITIR Av. José Mariano dos Passos. 1.214 Prata Belford Roxo CEP 26130-270 Tel. (21) 27611254 www.embria cmbr.rj.com.br