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materia nº 340/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 340 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaDISPÕE SOBRE A GRATUIDADE AOS ATLETAS AMADORES ESTUDANTES NAS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVOS DA CIDADE DE BELFORD ROXO - RIO CARD ESPORTES.
native_id496

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXxo
CMBR + SECRETARIA. EMANÁLISE
PROJETO DE LEINº 28 de 07 de abril de 2022,
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE Aos
ATLETAS AMADORES ESTUDANTES NAS
LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVOS
DA CIDADE DE BELFORD ROXO — RIO CARD ESPORTES
AUTOR: VEREADOR HENRIQUE FAROFA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art.1 - Fica estendido o Rio Card Escolar nas linhas de do Serviço de Transporte Público
Coletivo do Município do Belford Roxo aos atletas amadores estudantes na Cidade de
Belford Roxo.
Parágrafo único. O Rio Card Esportes será adquirido pela Secretaria de Esporte e Lazer,
a quem competirá o controle e a distribuição mensal aos atletas amadores de que trata
esta Lei, para o trajeto residência-local de treinamento - residência.
Art. 2º - Constituem requisitos para concessão do Rio Card Esportes aos atletas
amadores estudantes:
registrado nas entidades regionais de administração de desporto, federação ou clubes
da Cidade de Belford Roxo.
Il - estar em plena atividade esportiva.
HI - possuir no máximo 18 anos de idade.
8 1º O benefício estará automaticamente cancelado se o atleta amador não estiver
enquadrado em qualquer um dos quesitos previstos neste artigo.
o4
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO o
somente será aceito pelas empresas que integram o Serviço de
Transporte Público Cole
tivo da Cidade de Belford Roxo e Se o atleta amador estudante
estiver devidamente uniformizado para a prática do desporto.
Art. 3º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lido nufápediente
Em,.
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROxo
JUSTIFICATIVA
SSSITICATIVA
Este projeto foi criado com intuito de assegurar a criança e ao adolescente o
direito a educação, esportes e lazer, bom como a Profissionalização dos esportes em
geral.
Muitos atletas carentes OU sem condições de arcar financeiramente com seus
transportes até Os locais de treinamento ficam impedidos de fazer seus treinos e
exercícios, como deveria ser assegurados.
Com a intenção de fazer muitos novos atletas serem descobertos no nosso
Município, conto com a sensibilidade e com os votos dos senhores e senhoras desta
plenária, para juntos aprovarmos esse projeto.

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