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materia nº 1239/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1239 / 2021
Date 2021-06-29
Ementa"Instituir o "Novembro Azul" para prevenção e detecção precoce do câncer da próstata e da outras providências."
native_id503

Autoria

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
oa: Belford Roxo -20
PROJETO DE LEI Nº DE DE 2021
“Instituir o "Novembro Azul" para prevenção
e detecção precoce do câncer da próstata
e da outras providências.”
AUTOR: VEREADOR HENRIQUE FAROFA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Belford Roxo a
campanha de prevenção de próstata denominada "Novembro Azul" a ser comemorada
anualmente durante o mês de novembro, com o objetivo de sensibilizar a população
quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de próstata.
Art. 2º Fica oficializado o mês de Novembro Azul com o objetivo de assegurar a
legalidade e a continuidade das ações preventivas no combate ao câncer de próstata
para incrementar ações voltadas à prevenção.
Art. 3º No mês do "novembro Azul" poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à
população, com os seguintes objetivos:
| - alertar e promover o debate sobre os temas em análise e as suas possíveis causas,
II - contribuir para a redução dos casos oncológicos no Município,
Ill - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a
população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate
sobre o problema;
Art. 4º - O mês passará a fazer parte do calendário oficial do Município de Belford
Roxo.
Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na publicação.
Lidon ediente
Empp SEA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Justificativa
Novembro é o mês de dedicação especial à saúde dos homens. O Novembro Azul faz
um alerta e visa conscientizar esse público a respeito de doenças masculinas, com
ênfase na prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata. O câncer de
próstata é o segundo tipo de câncer mais incidente em homens de todas as regiões do
país - com 28,6% dos casos, atrás apenas do câncer de pele não-melanoma. As taxas
de incidência no Brasil vêm aumentando devido a dois motivos: aumento da
expectativa de vida da população e melhoria da capacidade diagnóstica.
No Brasil, o movimento foi difundido a partir de 2011 com a realização de diversas
campanhas. Entre as ações, podemos citar iluminações em monumentos públicos,
palestras, intensificação de solicitações de exames e a divulgação de conteúdos
informativos acerca do câncer de próstata.
Não há indícios médicos de medidas preventivas contra o câncer de próstata, mas é
possível realizar o diagnóstico precoce em uma fase em que a doença é altamente
curável. Porém, como o câncer de próstata, geralmente, não apresenta sintomas na
fase inicial, a ida ao urologista para realização de exames uma vez ao ano a partir dos
50 anos se torna ainda mais necessária.
Por isso a Campanha se mostra com grande valor, para que políticas publicas possam
ser criadas para um melhor entendimento e desmitificação do tema, que muitas vezes
é visto com preconceito, pelo fato do exame de toque retal. Dados da Sociedade
Americana de Câncer afirmam que a cada 41 homens, pelo menos 1 morrerá de
câncer de próstata. Não deixe um preconceito que já passou da hora de ser quebrado
ser maior do que a vontade de cuidar da sua saúde.
Face à enorme relevância desse tema, conto com o apoio dos nobres pares para
deliberar favoravelmente a matéria com o intuito de massificar este trabalho em nosso
município, conscientizando nossa população sobre a importância da prevenção.

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