| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1239 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | "Instituir o "Novembro Azul" para prevenção e detecção precoce do câncer da próstata e da outras providências." |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO oa: Belford Roxo -20 PROJETO DE LEI Nº DE DE 2021 “Instituir o "Novembro Azul" para prevenção e detecção precoce do câncer da próstata e da outras providências.” AUTOR: VEREADOR HENRIQUE FAROFA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Belford Roxo a campanha de prevenção de próstata denominada "Novembro Azul" a ser comemorada anualmente durante o mês de novembro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de próstata. Art. 2º Fica oficializado o mês de Novembro Azul com o objetivo de assegurar a legalidade e a continuidade das ações preventivas no combate ao câncer de próstata para incrementar ações voltadas à prevenção. Art. 3º No mês do "novembro Azul" poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos: | - alertar e promover o debate sobre os temas em análise e as suas possíveis causas, II - contribuir para a redução dos casos oncológicos no Município, Ill - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema; Art. 4º - O mês passará a fazer parte do calendário oficial do Município de Belford Roxo. Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na publicação. Lidon ediente Empp SEA ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Justificativa Novembro é o mês de dedicação especial à saúde dos homens. O Novembro Azul faz um alerta e visa conscientizar esse público a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata. O câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais incidente em homens de todas as regiões do país - com 28,6% dos casos, atrás apenas do câncer de pele não-melanoma. As taxas de incidência no Brasil vêm aumentando devido a dois motivos: aumento da expectativa de vida da população e melhoria da capacidade diagnóstica. No Brasil, o movimento foi difundido a partir de 2011 com a realização de diversas campanhas. Entre as ações, podemos citar iluminações em monumentos públicos, palestras, intensificação de solicitações de exames e a divulgação de conteúdos informativos acerca do câncer de próstata. Não há indícios médicos de medidas preventivas contra o câncer de próstata, mas é possível realizar o diagnóstico precoce em uma fase em que a doença é altamente curável. Porém, como o câncer de próstata, geralmente, não apresenta sintomas na fase inicial, a ida ao urologista para realização de exames uma vez ao ano a partir dos 50 anos se torna ainda mais necessária. Por isso a Campanha se mostra com grande valor, para que políticas publicas possam ser criadas para um melhor entendimento e desmitificação do tema, que muitas vezes é visto com preconceito, pelo fato do exame de toque retal. Dados da Sociedade Americana de Câncer afirmam que a cada 41 homens, pelo menos 1 morrerá de câncer de próstata. Não deixe um preconceito que já passou da hora de ser quebrado ser maior do que a vontade de cuidar da sua saúde. Face à enorme relevância desse tema, conto com o apoio dos nobres pares para deliberar favoravelmente a matéria com o intuito de massificar este trabalho em nosso município, conscientizando nossa população sobre a importância da prevenção.