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materia nº 1242/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1242 / 2021
Date 2021-06-29
Ementa"Institui o "Outubro Rosa" para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e da outras providências."
native_id506

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
ama: Belford Roxo -»
PROJETO DE LEI Nº DE DE 2021
“Institui o "Outubro Rosa”
para prevenção e detecção
precoce do câncer de mama
e da outras providências.”
AUTOR: VEREADOR HENRIQUE FAROFA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Belford Roxo a
campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de "Outubro
Rosa" a ser comemorada anualmente durante o mês de outubro, com O objetivo de
sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária do
câncer de mama.
Art. 2º Fica oficializado o mês do Outubro Rosa com o objetivo de assegurar a
legalidade e a-continuidade das ações preventivas no combate ao câncer de mama
para incrementar ações voltadas à prevenção através de campanhas educativas.
Parágrafo único. No mês de outubro de cada ano a critério dos gestores, em
cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais
e científicas, realizará campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações
educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de
exames preventivos para a detecção do câncer de mama, assim como para outras
doenças que acometem primordialmente a saúde da mulher.
Art. 3º Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, no mês de outubro
será procedida à iluminação em cor rosa, com aplicação do símbolo da campanha ou
sinalização, alusivo ao tema, durante todo O mês de outubro, inclusive nos sites
oficiais.
Art. 4º No mês do "outubro Rosa", poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à
população, com os seguintes objetivos:
| - alertar e promover o debate sobre os temas,
II - contribuir para a redução dos casos oncológicos no Município;
Ill - estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações,
programas e projetos na área da educação e prevenção.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO G
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cc
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Art. 5º - O mês municipal para prevenção e detecção precoce do câncer de mama
terá como simbolo oficial um laço de fita da cor rosa.
Art. 6º - O mês passará a fazer parte do calendário oficial do Município de Belford
Roxo.
Art. 7º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
H E RAROFA
VEREADOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO C
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Justificativa
Outubro Rosa é um movimento internacional durante todo o mês de outubro em
conscientização da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Além de
chamar a atenção das mulheres para a necessidade de frequentar o médico e de fazer
a mamografia, essa campanha também estimula que a mulherada se toque e sempre
faça o autoexame das mamas.
O “rosa” do nome do movimento faz referência ao famoso laço cor-de-rosa lançado
pela Fundação Susan G. Komen for the Cure, responsável por organizar a 1º Corrida
pela Cura, em Nova York, no ano de 1990, sendo a maior organização mundial de
câncer de mama encarregada de realizar pesquisas sobre o assunto. Sete anos
depois, o Outubro Rosa já esbanjava força. Entidades das cidades de Yuba e Lodi,
nos Estados Unidos, começaram a fomentar ações voltadas a conscientização da
prevenção pelo diagnóstico precoce do câncer de mama. Desfiles de moda, corridas,
partidas de boliches foram organizadas com sobreviventes da doença. No Brasil, o
primeiro sinal em apoio ao movimento foi a rápida iluminação do monumento
Mausoléu do Soldado Constitucionalista, situado na capital do Estado de São Paulo. À
iniciativa foi responsabilidade de um grupo de mulheres simpatizantes da luta contra o
câncer de mama.
O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres em todo o mundo, sendo raro
em homens. Normalmente a doença é diagnosticada em exames de rotina quando se
percebe um nódulo na região dos seios. Entretanto, muitas vezes, os nódulos não
podem ser sentidos, sendo, portanto, fundamental a realização de exames de imagem.
Face à enorme relevância desse tema, conto com o apoio dos nobres pares para
deliberar favoravelmente a matéria com o intuito de massificar este trabalho em nosso
município, conscientizando nossa população sobre a importância da prevenção.

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