| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1242 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | "Institui o "Outubro Rosa" para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e da outras providências." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO ama: Belford Roxo -» PROJETO DE LEI Nº DE DE 2021 “Institui o "Outubro Rosa” para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e da outras providências.” AUTOR: VEREADOR HENRIQUE FAROFA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Belford Roxo a campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de "Outubro Rosa" a ser comemorada anualmente durante o mês de outubro, com O objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de mama. Art. 2º Fica oficializado o mês do Outubro Rosa com o objetivo de assegurar a legalidade e a-continuidade das ações preventivas no combate ao câncer de mama para incrementar ações voltadas à prevenção através de campanhas educativas. Parágrafo único. No mês de outubro de cada ano a critério dos gestores, em cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais e científicas, realizará campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de exames preventivos para a detecção do câncer de mama, assim como para outras doenças que acometem primordialmente a saúde da mulher. Art. 3º Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, no mês de outubro será procedida à iluminação em cor rosa, com aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusivo ao tema, durante todo O mês de outubro, inclusive nos sites oficiais. Art. 4º No mês do "outubro Rosa", poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos: | - alertar e promover o debate sobre os temas, II - contribuir para a redução dos casos oncológicos no Município; Ill - estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção. ESTADO DO RIO DE JANEIRO G ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cc CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Art. 5º - O mês municipal para prevenção e detecção precoce do câncer de mama terá como simbolo oficial um laço de fita da cor rosa. Art. 6º - O mês passará a fazer parte do calendário oficial do Município de Belford Roxo. Art. 7º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. H E RAROFA VEREADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO C CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Justificativa Outubro Rosa é um movimento internacional durante todo o mês de outubro em conscientização da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Além de chamar a atenção das mulheres para a necessidade de frequentar o médico e de fazer a mamografia, essa campanha também estimula que a mulherada se toque e sempre faça o autoexame das mamas. O “rosa” do nome do movimento faz referência ao famoso laço cor-de-rosa lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure, responsável por organizar a 1º Corrida pela Cura, em Nova York, no ano de 1990, sendo a maior organização mundial de câncer de mama encarregada de realizar pesquisas sobre o assunto. Sete anos depois, o Outubro Rosa já esbanjava força. Entidades das cidades de Yuba e Lodi, nos Estados Unidos, começaram a fomentar ações voltadas a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce do câncer de mama. Desfiles de moda, corridas, partidas de boliches foram organizadas com sobreviventes da doença. No Brasil, o primeiro sinal em apoio ao movimento foi a rápida iluminação do monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista, situado na capital do Estado de São Paulo. À iniciativa foi responsabilidade de um grupo de mulheres simpatizantes da luta contra o câncer de mama. O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres em todo o mundo, sendo raro em homens. Normalmente a doença é diagnosticada em exames de rotina quando se percebe um nódulo na região dos seios. Entretanto, muitas vezes, os nódulos não podem ser sentidos, sendo, portanto, fundamental a realização de exames de imagem. Face à enorme relevância desse tema, conto com o apoio dos nobres pares para deliberar favoravelmente a matéria com o intuito de massificar este trabalho em nosso município, conscientizando nossa população sobre a importância da prevenção.