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← Belford Roxo (RJ)

materia nº 1116/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1116 / 2022
Date 2022-11-17
Ementa"Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Crédito Extraordinário no valor de RS 183.771,58 (Cento e oitenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos)), destinados a despesas urgentes e imprevistas."
native_id5166

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — AO ARQUIVO PARA ANÁLISE.

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO O Mogno 6
9) =
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO O: Bea My Ap
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94d RA:
“Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Crédito
Extraordinário no valor de R$ 183.771,58 (Cento e oitenta e três mil,
setecentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos), destinados a
despesas urgentes e imprevistas.”
Autoria: MESA DIRETORA
Faço saber. que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado
do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas
deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo 1.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5566, de 13 de outubro de
2022. do Poder Executivo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo |
Em R$
PROGRAMA DESPESA | FONTE SUPLEMENTAÇÃO |
|
E AL
| 0801.10.302.39.1.010 | 3.3.90.39.00 1602 132.092,10 |
1 =| EE +
08.01.10.301.38.1.057 | 3.3.90.39.00 1602 40.479,48 |
ca) des —
FMS SEMUS 08.01.10.303.41.2.052 1602 11.200,0€ |
NEY/CANELEA
PRESIDENTE
NELCTPRAÇA
1º VICE-PRESIDENTE
MATHEUS 10 REGINA DO VALTINHO
2º VIC 2º SECRETÁRIO
FABINHO D 6 HEN OFA
3º VICE-PRESIDE! 3º SECRETÁRIO

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