| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1688 / 2021 |
| Date | 2021-09-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO NO BAIRRO SÃO BERNARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 518 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GABINETE DO VEREADOR BELFORD ROXO CANELLA x i 4 F PROJETO DE LEI Nº 12/2021 “Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico no Bairro São Bernardo e da outras providencias”. Autor: Vereador Dudu Canella Art. 1º Esta Lei reconhece como Polo Gastronômico no Bairro São Bernardo na Cidade de Belford Roxo no espaço delimitado pela Rua Caramuru, localizado no Bairro São Bernardo. Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Polo Gastronômico no Bairro São Bernardo, podendo os estabelecimentos instalados na área utilizar esta denominação como referência. Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido de apoiar a implantação e desenvolvimento do Polo, especialmente quanto a: | — Adequação do trânsito para veículos e pedestres; II - Aumento das vagas de estacionamento de veículos; HI — Implantação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes do Polo; Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Através da criação do Polo Gastronômico no Bairro São Bernardo irá transformar o espaço em alternativa de qualidade e diversidade gastronômica para as famílias que a frequentam e também para os moradores dos bairros adjacentes Assim, com o crescimento do bairro como um todo e principalmente dessa área há a necessidade de reconhecer este recanto urbano de nossa cidade como Centro Nordestino, possibilitando dessa forma maior apoio do poder público e, consequentemente, dotá-lo de infraestrutura adequada, contribuindo para a melhoria do atendimento , além de ordenamento urbano, proporcionando maior fluxo de pessoas, com aumento da atividade comercial. Sala das sessões 10 de setembro de 2021. Atenciosamente, 4/0 Mo, Dudu Canella Vereador Av. José Mariano dos Passos. 1.214 Prata Belford Roxo CEP 26130-270 Tel. (21) 27611254 www.embriacmbr.rj.com.br