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materia nº 1688/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1688 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO NO BAIRRO SÃO BERNARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id518

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE GABINETE DO VEREADOR
BELFORD ROXO CANELLA
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F
PROJETO DE LEI Nº 12/2021
“Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico
no Bairro São Bernardo e da outras providencias”.
Autor: Vereador Dudu Canella
Art. 1º Esta Lei reconhece como Polo Gastronômico no Bairro São Bernardo na Cidade de Belford Roxo no
espaço delimitado pela Rua Caramuru, localizado no Bairro São Bernardo.
Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Polo Gastronômico no Bairro São Bernardo, podendo os
estabelecimentos instalados na área utilizar esta denominação como referência.
Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido de apoiar a implantação
e desenvolvimento do Polo, especialmente quanto a:
| — Adequação do trânsito para veículos e pedestres;
II - Aumento das vagas de estacionamento de veículos;
HI — Implantação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes do Polo;
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Através da criação do Polo Gastronômico no Bairro São Bernardo irá transformar o espaço em alternativa de
qualidade e diversidade gastronômica para as famílias que a frequentam e também para os moradores dos
bairros adjacentes Assim, com o crescimento do bairro como um todo e principalmente dessa área há a
necessidade de reconhecer este recanto urbano de nossa cidade como Centro Nordestino, possibilitando dessa
forma maior apoio do poder público e, consequentemente, dotá-lo de infraestrutura adequada, contribuindo
para a melhoria do atendimento , além de ordenamento urbano, proporcionando maior fluxo de pessoas, com
aumento da atividade comercial.
Sala das sessões 10 de setembro de 2021.
Atenciosamente,
4/0 Mo,
Dudu Canella
Vereador
Av. José Mariano dos Passos. 1.214 Prata Belford Roxo CEP 26130-270 Tel. (21) 27611254 www.embriacmbr.rj.com.br

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