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materia nº 1687/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1687 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DESPORTIVO E DE LAZER DA PRAÇA DE HELIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id521

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CÂMARA MUNICIPAL DE GABINETE DO VEREADOR
3 BELFORD ROXO DUDU CANELLA
PROJETO DE LEI Nº 06/2021
“Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico,
cultural e desportivo e de lazer da Praça de Heliópolis
e da outras providencias”.
Autor: Vereador Dudu Canella
Art. 1º Fica criado o Polo Gastronômico, Cultural, Desportivo e de Lazer na Praça de Heliópolis.
Parágrafo único. Compreende-se como área objeto desta Lei o entorno da Praça de Heliópolis.
Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Polo Gastronômico, Cultural, Desportivo e de Lazer da
Praça de Heliópolis, podendo os estabelecimentos das proximidades e as atividades exercidas na área
utilizarem esta denominação como referência.
Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido de apoiar a
implementação e o desenvolvimento do Polo, especialmente quanto:
1 - À adequação do trânsito para veículos e pedestres;
II — Ao aumento das vagas para estacionamento de veículos, inclusive através de intervenções urbanas,
quando necessário;
HI — à organização, delimitação e sinalização das vagas de estacionamento para food trucks, com pelo
menos um metro de distância entre cada uma, no trecho.
IV — À instalação de sinalização vertical com indicação do Polo;
V-— À organização da área de lazer;
VI — À organização e ao funcionamento das atividades desenvolvidas por food trucks.
VII —à lavratura de termo de permissão de uso de área pública aos food trucks já efetivamente autorizados, a
título precário, discricionário e não indenizáyelem substituição à atual outorga de alvará de eventos
concedida Rela Secretaria Municipal de D ERA, Emprego e Inovação ou órgão afim que a
Disc
substitua; Aprovadi
ZA A |
Av. José Mariano dos Passos. 1.214 Prata Belford Roxo CEP 26130-270 Tel. (21) 27611254 www.embriacmbr.rj.com.br
'. CÂMARA MUNICIPAL DE GABINETE DO VEREADOR
BELFORD ROXO DUDU CANELLA
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Não há dúvidas de que o Praça de Heliópolis, a partir de sua construção, trouxe dignidade e inúmeros
benefícios aos moradores do bairro. Além da recuperação e revitalização do entorno, a região se transformou
em um badalado point plural, que congrega a deliciosa gastronomia dos food trucks, a boa música das rodas
de samba e as diversas atividades fisicas, desportivas e recreativas do complexo.
O intuito deste Projeto de Lei, para além de provocar a organização do local pelo Poder Público, é também
fortalecer, fomentar e apoiar as atividades gastronômicas, culturais, desportivas e recreativas da região e,
portanto, conto com o apoio dos Senhores.
Sala das sessões 10 de setembro de 2021
a Sd el
Atenciosamente,
o pcussdo
aprovad ,
EM Mus
Dudu Canella
Vereador
Av. José Mariano dos Passos. 1.214 Prata Belford Roxo CEP 26130-270 Tel. (21) 27611254 www.embriacmbr.rj com.br

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