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materia nº 337/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 337 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCULARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id530

Autoria

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DA VEREADORA REGINA DO VALTINHO
PROJETO DE LEI
“Autorizado Poder Executivo a promover um programa de prevenção de doenças
oculares nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências”
Autora: Regina F. V. Dias — Vereadora: Regina do Valtinho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar um programa regular de prevenção de
doenças oculares nas escolas da rede pública.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá criar convênios com a iniciativa privada para a
execução da presente lei.
Art. 2º Os exames deverão ser realizados pôr equipe de profissionais qualificados,
portadores de títulos de especialista reconhecido pelo Conselho Brasileiro de
- Oftamologista, com equipamentos específicos, necessários a realização dos mesmos.
Parágrafo único — Os exames deverão ser supervisionados anualmente por profissional
médico indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Fica o poder executivo municipal autorizado a promover campanha de
esclarecimento e divulgação quanto a necessidade da implantação desta lei.
Art. 4º Ao término do projeto deverá ser elaborado um relatório com os resultados e
conclusões obtidas no decorrer do mesmo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala de Sessões, 10 de Maio de 2022.
Vereadora — Regina F. V. Dias (Regina do Valtinho
Zá A)
REGINA DO VALTINHO
VEREADORA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DA VEREADORA REGINA DO VALTINHO
JUSTIFICATIVA
Este projeto visa a prevenção de doenças oculares através da avaliação de crianças em idade
escolar matriculadas na rede municipal de Belford Roxo.
Os elevados índices de repetência escolar constatados anualmente, tem origem multifatorial e
se as patologias relacionadas ao aparelho visual, onde uma competente avaliação
oftalmológica tem importante papel na prevenção das mesmas, através de sua detecção e
tratamento.
Entre as diversas patologias possíveis de acometer o aparelho visual, destaco aquelas que mais
comumente interferem no rendimento escolar. É importante ressaltar os altos índices de
crianças portadoras de miopia, hipermetropia, astigmatismo, as quais passíveis de
tratamento com a simples utilização de lentes corretoras (óculos e/ou lentes de contato).
Tais patologias se não instituída a terapêutica adequada em tempo hábil, poderão resultar
em entidade denominada ambliopia, que significa uma perda de qualidade visual de
caráter irreversível. Contudo, existe a possibilidade de encontrar crianças portadoras de
determinadas patologias que apresentam comprometimento visual grave, acarretando nas
necessidades de métodos educacionais especiais ministrados pôr equipe
multidisciplinar da qual o oftalmologista faz parte.
Partindo-se da realidade acima exposta, foi elaborado o “Projeto Saúde Visual na Escola”, que
tem por objetivo a profilaxia e tratamento das patologias já referidas, através de exames
oftamológicos específicos.
A fim de facilitar a execução de tal projeto os exames deverão ser realizados nos respectivos
estabelecimentos de ensino em horário compatível com a presença do aluno e causando
o mínimo transtorno a rotina escolar. Poupando, deste modo, tempo e custo adicional
causado pelo deslocamento do referido aluno ao local de exame.
Deste modo espero dar contribuindo para a melhoria da qualidade da saúde visual e
consecutivamente da qualidade educacional das crianças e adolescente matriculados na
rede municipal de ensino de Belford Roxo.
to com a colaboração dos nobres edis na aprovação da presente proposição.
Atenciosamente,
REGINA DO VALTINHO
VEREADORA
AV: JOSÉ MARIANO DOS PASSOS ,1214- CENTRO- BELFORD ROXO-RJ CEP: 26.130-570 TEL: 3582-3783

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