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materia nº 1218/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1218 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaABRE EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS,CRÉDITO EXTRAORDINARIO DE R$ 1.008.000,00 (UM MILHÃO E OITO MIL REAIS) DESTIANDOS A DESESAS URGENTES E IMPREVISTAS.
native_id5330

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DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — AO ARQUIVO PARA ANÁLISE.

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-ESTADO DO RIO DE JANEIRO EA
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE 28 DE JUNHO DE 2021.
“Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito
Extraordinário de R$ 1.008.000,00 (Um milhão e oito mil reais),
destinados a despesas urgentes e imprevistas.”
Autoria: MESA DIRETORA
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado
do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas
deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo I.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5.121, de 17 de maio de
2021, do Poder Executivo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo |
Em R$
UNIDADE PROGRAMA DESPESA SUPLEMENTAÇÃO
FMS 08.01.10.302.104.2.136 | 3..3.90.39.00 1.008 .000,00
Sala das Sessões, 28 de junho de 2
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SIDNEY CANELLA =
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1º VICE-PRESIDENTE Ão SECRETÁRIO
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2º VICÉ-PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
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FABINHO DE HELIÓPOLIS
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