br-locleg corpus explorer

← Belford Roxo (RJ)

materia nº 1006/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1006 / 2021
Date 2021-05-27
Ementa"Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito Extraordinário de R$ 1.008.000,00 (Um milhão e oito mil reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas." Autoria: MESA DIRETORA
native_id5375

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO AO ARQUIVO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

Ge
ADE) EA
[É SECRETARIA É
NAAS:
o,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO y
Ss
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE 27 DE MAIO DE 2021.
“Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Crédito
Extraordinário de R$ 1.008.000,00 (Um milhão e oito mil reais),
destinados a despesas urgentes e imprevistas.”
Autoria: MESA DIRETORA
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado
do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas
deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo 1.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5059, de 22 de março de
2021, do Poder Executivo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo |
Em R$
PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
08.01.10.302.104.2.136 | 3..3.90.39.00 16 1.008.000,00
Sala das Sessões, 27 de maio de 2021.
| óncão UNIDADE
FMS
e
“a
IDNEY CANELLA
PRESIDENTE
( Gabe PRAÇA
Is -PRESIDENTE
MATHE LA VOCÊ
2º VICE-PRESIDENTE

open original →