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← Belford Roxo (RJ)

materia nº 953/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 953 / 2022
Date 2022-08-23
EmentaABRE EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE R$ 568.397,40 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADOS A DESPESAS URGENTES E IMPREVISTAS.
native_id5384

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — AO ARQUIVO PARA ANÁLISE.

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Css
Proc nº3S3/ 29
Fls OS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE 23 DI OSTO DE 202
“Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito
Extraordinário de R$ 568.397,40 (Quinhentos e sessenta e oito mil,
trezentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), destinados a
despesas urgentes e imprevistas.”
Autoria: MESA DIRETORA
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO. Estado
do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas
deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo I.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5502, de 28 de junho de
2022, do Poder Executivo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo |
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA | DESPESA | FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.1.010 | 3.3.90.39.00 1602 366.000,00
SEMUS FMS 1602 202.397,40
eb raca
M O GANDRA
1º VICE-PRESIDENTE 1º SE NE TO
ds
MATH ALA VOCÊ REGINA O VALTINHO
2º VIC: IDENTE 2º SECRETÁRIO
ob FABINHO DE HELIÓPOLIS HENRIQUE FAROFA
3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO

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