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Estado dc
Câmara Mui
Gabinete
PROJETO DE LEINº DE 31 DE MAIO DE 2011.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
implantar a campanha educativa ADOTE
UMA ÁRVORE.”
Autor: Vereador JORGE SOARES BRAGA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais decreta e eu sanciono o presente,
PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar a
campanha educativa ADOTE UMA ÁRVORE, visando estimular e desenvolver
nas pessoas a importância que a árvore tem para a biodiversidade e
manutenção da vida, despertando o respeito não apenas à árvore adotada,
mas à natureza. Adotando uma árvore, a população estará contribuindo de
uma forma simples, mas eficaz, para a recuperação do meio ambiente.
Art. 2º - A adoção poderá ser individual, em grupo de estudantes,
amigos, colegas de trabalho, bem como presentear quem você gosta, é uma
forma de deixar para filhos e netos algo melhor do que temos hoje. Quem
adotar uma árvore receberá um certificado com a localização da(s) árvore(s)
adotada.
Avenida José Mariano Passos, 1214, Centro, Belford Roxo, CEP 26.130-570
Estado do Rio de Janeiro
E» Câmara Municipal de Belford Roxo
Gabinete do vereador Jacóir G
Art. 3º - As espécies de árvores disponíveis para adoção serão nativas,
frutíferas e que atraem pássaros e serão adequadas para O plantio nas
calçadas não causando dano algum nas galerias subterrâneas ou sob fiação
elétrica.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal criará normas que viabilizarão a
implantação deste projeto.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Belford Roxo, 31 de maio de 2011.
Avenida José Mariano Passos, 1214, Centro, Belford Roxo, CEP 26.130-570
Estado do Rio de Janeiro
câmara Municipal de Belford Roxo
Gabinete do vereador Jacós
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO:
8 Considerando a necessidade de promover ações ambientais junto às escolas,
entidades religiosas, sociedade civil organizada e comunidade em geral;
Considerando a necessidade de estimular o plantio de árvores nativas nas
calçadas da cidade, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e
ambiental;
Considerando que O presente projeto “ADOTE UMA ÁRVORE” busca despertar
uma consciência geral a favor do meio ambiente, pois visa preservar à fauna e
a flora usando uma idéia que funciona de forma muito simples, mas que
proporciona fantásticos benefícios para aqueles que dela participam.
DO SEE TRT EE
Avenida José Mariano Passos, 1214, Centro, Belford Roxo, CEP 26.130-570
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