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materia nº 1787/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1787 / 2005
Date 2005-06-01
EmentaCRIA A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NA CIDADE DE BELFORD ROXO.
native_id5392

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR JACOGINHO - PT
PROJETODELEIN!
“Cria a Semana Municipal do Meio Ambiente,
na Cidade de Belford Roxo”
Autor: Vereador JACOGINHO - PT
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio
de Janeiro, por seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada a Semana Municipal do Meio Ambiente, no Município
de Belford Roxo.
Parágrafo único — A semana Municipal do Meio Ambiente se realizará
entre os dias 30 de Maio e 05 de Junho.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo a organização da Semana Municipal do
Meio Ambiente.
Parágrafo único — A Semana Municipal do Meio Ambiente terá caráter
educativo é informativo.
Art. 3º - Para fins de cumprimento desta Lei, fica O Poder Executivo autorizado a
firmar convênios se necessário for com entidade públicas, privadas e ONG's
ligadas à preservação € defesa do Meio Ambiente, para à execução dos eventos à
serem realizados.
Parágrafo único — As atividades da Semana Municipal do Meio Ambiente,
serão constituída de:
a) Exibição de vídeos;
b) Palestras;
c) Campanhas de esclarecimento junto à população e unidades escolares
da rede municipal de educação;
d) Distribuição de folhetos contendo explicações sobre a importância da
preservação do Meio Ambiente.
Sala de Sessões, 30 de Maio de 2005.
e
sSÊ
&
/
JACOGINHO
Vereador -PT
Agodnem Devi
1 JUSTIFICATIVA
4
Senhores Vereadores, a cada dia que se passa vemos as condições ambientais do
planeta se degradando por um sistemático uso indevido de produtos químicos,
emissores de gases poluentes € tantos outros veículos que poluem a atmosfera
terrestre de maneira indiscriminada, causando danos não só para esta geração,
como para as gerações futuras.
O tratado de Kyoto, que entrou este ano em vigore do qual o Brasil é um dos
signatários, cria condições e normas, seguidas de metas para reduzir os danos
causados ao Meio Ambiente em todo o mundo.
Esta nossa proposição aponta na perspectiva de quer possamos dar aos moradores
da nossa cidade, condições de conhecimento da importância da preservação do
Meio Ambiente.
JA INHO
VE OR - PT

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