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← Belford Roxo (RJ)

materia nº 1005/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1005 / 2021
Date 2021-05-27
EmentaAbre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito Extraordinário de RS 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas."
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DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — AO ARQUIVO PARA ANÁLISE.

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EA CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE 27 DE MAIO DE 2021.
“Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Crédito
Extraordinário de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais),
destinados a despesas urgentes e imprevistas.”
Autoria: MESA DIRETORA
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado
do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas
deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo I.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5056, de 16 de março de
2021, do Poder Executivo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo |
Em R$
| órcÃo UNIDADE PROGRAMA | DESPESA | RAE | SUPLEMENTAÇÃO |
[Ene FMS 08.01.10.302.104.2 dad! 3..3.90.39.00 Es Ru RR
Sala das Sessões, 27 aa maio de 2021.
A
SIDNEY CANELLA
PRESIDENTE
MARKINHO GANDRA
ÍCE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO,
|
MATH AL A VOCÊ REGINA DO VALTINHO
2º VICE-PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
FABINHO DE HELIÓPOLIS
3º VICE-PRESIDENTE
Fovato ssão Unica
EMO AND

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