materia nº 723/2025

Es ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O LU “CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
O *
Nº
Belford Roxo, 26 de Agosto de 2025
Venho, por meio deste, no exercício de minhas atribuições, REQUERER que esta
Mesa Diretora solicite à Prefeitura informações sobre as seguintes informações sobre a
obra do pórtico de entrada da cidade:
1. Custo total da obra: Solicito o valor final e detalhado de todos os custos
envolvidos na construção do pórtico.
2. Origem dos recursos: Por gentileza, informe de quais fontes (municipais,
estaduais, federais ou outras) os recursos financeiros para a obra foram obtidos.
3. Processo licitatório: Fornecer o número do processo licitatório, o nome da
empresa vencedora e a cópia do contrato assinado.
4. Licenças e alvarás: Apresentar a documentação que comprove a regularidade
da obra, incluindo alvarás, licenças ambientais (se aplicável) e outras
autorizações necessárias.
JUSTIFICATIVA:
A transparência na gestão pública é um princípio fundamental para a nossa democracia.
A minha solicitação visa garantir que a população tenha acesso a informações claras e
detalhadas sobre a aplicação dos recursos públicos em uma obra de grande visibilidade,
como o pórtico de entrada.
Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), conto com a
sua colaboração para que as informações sejam fornecidas no prazo máximo de 30
(trinta) dias.
Coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.
Atenciosamente,
áinczes
Vereador