| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 646 / 2025 |
| Date | 2025-09-10 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA MUNICÍPAL DE MANEJO DE ÁRVORES EM IMÓVEIS PRIVADO COM RISCO - PMMAIP, AUTORIZA A EXECUÇÃO, PELA PREFEITURA DE SERVIÇOS DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS EM PROPRIEDADES PRIVADAS EM SITUAÇÕES DE RISCO OU VULNERABILIDADE SOCIAL, ESTABELECE O PREÇO PÚBLICO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5572 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-16 | Para Providências Cabíveis | — | SEGUE PARA O EXPEDIENTE |
| 2025-10-15 | À Procuradoria para Parecer JurÍdico | — | SEGUE PARA PROCURADORIA. |
| 2025-09-17 | Para Leitura da Matéria no Expediente | — | — |
| 2025-09-11 | Ao Expediente para Analise | — | Para providências cabíveis |
| 2025-09-10 | Encaminhado ao Diretor Geral para Análise | — | PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
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