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materia nº 46/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2015
Date 2015-01-20
EmentaPROJETO DE LEI N. 2 DE 11 DE dezembro DE 2014 Ementa: Autoriza o Prefeito bata da Entrada: 20/01/2015 Municipal instalar ar condicionado no local que menciona dá outras Matricula: 01-1812/2011 providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais,
native_id5761

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DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO AO ARQUIVO

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Gabinete do Vereador Armandinho Penelis
PROJETO DE LEI N.º DE 11 DE dezembro DE 2014
2015/0004 Ementa: Autoriza o Prefeito
Data da Entradas 20/01/2015 Municipal instalar ar
Requerente: ARMANDINHO FENELES Ea
eronosicane PRIETO DE LEI condicionado no local que
Funcionarios VALERIA DE SOUSA LIMA menciona e dá outras
tlatri ” em D/X . A .
Matricula: 01-1542/2011 providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a demandar esforços para
instalar sistema de ar condicionado nas unidades de Saúde do Município.
Parágrafo Único. Na autorização que trata esta lei, inclui todas as
dependências das unidades, nas quais existam servidores e atendimento
ao público.
Art. 2º. As despesas para implementação desta lei serão atendidas no
orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua pub o, revogando as
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Belford Roxo, 11 o-de 2014
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Vere or
Arniêntiinho Penelis
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