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materia nº 1294/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1294 / 2014
Date 2014-09-15
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR O CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5771

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — AO ARQUIVO PARA ANÁLISE.

Documents (1)

texto original #

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'
4 , 4º
Estado do Rio de Janeiro OS)
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO No SS
Gabinete do Vereador Armandinho Penelis Mou é
d
PROJETO DE LEI N.º DE9 DE SETEMBRO DE 2014
Ê Ementa: Autoriza o Prefeito
Data da Entrada: 15/09/2014 Municipal a firmar convênio que
Requerente: VEREADOR ARMANDINHO FENELIS ; p
Proposicao: PRIVETO DE LEI PRA e dá outras
Funcionarios VALERIA DE SOLISA LIMA providências.
Matricula: 01-1542/2011
)
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar convênio com a
Fundação Roberto Marinho, para a implementação do programa Autonomia
no Município de Belford Roxo.
Parágrafo Único. O Programa Autonomia, que deverá ser feito em parceria
entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Roberto Marinho,
para promover a aceleração de estudos e corrigir a defasagem idade-série de
alunos entre 14 e 18 anos dos 7º e 8º anos do ensino fundamental.
Art. 2º. As despesas para implementação desta lei serão atendidas no
orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor
disposições em contrário.
ta da sua publicação, revogando as
slford Roxo, 9 de setembro de 2014.
Armando K Penelis
Armandinho Penelis
Vereador
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto visa a permitir ao Prefeito Municipal a firmatura de
convênio específico com a Fundação Roberto Marinho, para reduzir a
defasagem idade-série dos alunos que estão concluindo o ensino
fundamental. E
it to Expediente
MS/S/M

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