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PROJETO DE LEI N.º DE9 DE SETEMBRO DE 2014
Ementa: Autoriza o Prefeito
Municipal instalar ar
pa à os | Lam 14/01298 condicionado no local que
radas /2014 E E
Requerento: VEREADOR ARMANDINHO PENEL IS menciona e dá outras
Prosa PROJETO DE LET providências.
uncionario: VALERIA DE SOUSA LIMA
Patriculas Oi-159270011
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a demandar esforços para
instalar sistema de ar condicionado nas salas de aula do Núcleo de
Atendimentos de Doenças Raras Albert Sabin.
Art. 2º. As despesas para implementação desta lei serão atendidas no
orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
elford Roxo, 9 de setembro de 2014.
Armandok,
vereador
Mat. 01 - 1734/13
Armandinho Penelis
Vereador
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto visa a permitir ao Prefeito Municipal a inclusão
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