br-locleg corpus explorer

← Belford Roxo (RJ)

materia nº 549/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 549 / 2014
Date 2014-04-02
EmentaPROJETO DE LEI Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a Instituir o Banco de Sangue Municipal e dá outras providências. A CÂMARA Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais,
native_id5785

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO AO ARQUIVO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

RR:
dá vp JANEIRO o:
[PAL DE BELFORD o SA =7
TREADOR ARMANDINHO pENÉLIS —
]
pegtoco Los EA VISI
pata da Entradas 2/08/2014
Requerentes A RANDINHO FERELIS
Proposicads PROSETO qELEL
Funcionarios VALERIA DE cosa LIMA
o PROJETO pE LEL
Ementa: Autoriza O Prefeito Municipal à
Instituir o Banco de Sangue Municipal dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais,
pECREI A:
Art. 1º. Fica O Prefeito Municipal autorizado à Instituir o Banco de Sangue Municipal.
Art. 2º. O Município poderá estabelecer convênio ou parcerias com Órgãos Estaduais €
Municipais para O armazenamento € desenvolvimento de tecnologias ligadas à coleta,
testagem, armazenamento € distribuição do sangue e seus derivados.
Parágrafo Único. À utilização do sangue e insumos constante do Banco de Sangue
Municipal seguirá as normas estabelecidas nacionalmente € será preferencialmente para
uso nos Hospitais existentes No Município.
sta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições en
Belford Roxo, 31 de março de 20!
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto autoriza a criação de um banco de sangue municipal, para reduí
dependência do Municípi
pio, no que concerne a concentra ão da coleta € disponibil
de produtos hematológicos. E E
Av: JH i
'osé Mariano dos Passos, 1214- Belford Roxo — Centro- CEP: 26130-570 — Rio de Jar
E-mail: armandinhopenelis.pte(D gmail.com

open original →