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materia nº 1211/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1211 / 2014
Date 2014-08-26
EmentaEmenta: Fica instituído o dia municipal das artes marciais e dá outras providências
native_id5800

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO AO ARQUIVO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (4, =
Gabinete do Vereador Armandinho penelis “7 = fed
ROJETO DE LEL N.º DE25 DE AGOSTO DE 2014
PROJETO DE LEI N." DEZ DL Amas
Ementa: Fica instituído o dia
municipal das artes marciais e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído no calendário de eventos do Município de Belford Roxo, O
Dia Municipal das Artes Marciais, a ser comemorado a cada dia 27 (vinte e sete)
do mês de setembro.
Art. 2º. A comemoração deste dia é uma forma de mobilizar o governo e à sociedade
para promover à utilização das artes marciais como meio de incrementar à formação
das crianças e dos adolescentes.
Art3º As Secretarias de Educação, de Cultura e de Esporte e Lazer, para à
consecução dos objetivos esta Lei poderá:
I- Realizar palestras, conferências, debates, campeonatos e outras atividades
para a divulgação das Artes Marciais no intuito de incentivar sua prática,
pelas crianças e adolescentes.
IL. Efetuar campanhas publicitárias com cartilhas, folder e outdoors,
também fornecer ampla divulgação, pelos meios de comunicação
disponíveis, para O conhecimento de toda a população.
Art.4º- O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente Lei.
Art.5º.- Esta lei €
em contrário.
ará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto visa incluir no calendário municipal o dia das artes marciais para
fomentar sua prática como meio de divulgar a cultura, incrementar a educação e
gerar melhor qualidade de vida, pelo incentivo à prática de modalidades esportivas e
recreativas.

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