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Estado do Rio de Janeiro TA
E» CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO +
/º Gabinete do Vereador Armandinho Penelis
PROJETO DE LELNS DE25 DE AGOSTO DE 2014
Ementa: Fica instituído o dia
municipal dos Evangélicos € dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais,
DECRETA:
Vit io
Art. 1º. Fica instituído no calendário de eventos do Município de Belford Roxo, O
pia Municipal dos Evangélicos, à ser comemorado a cada dia 31 (trinta e um) do
mês de outubro.
Art. 2º. A comemoração deste dia é uma forma de mobilizar o governo e à sociedade
para a realização de atividades festivas € solenidades oficiais como agradecimento à
grande participação social dos Cristãos de diversas denominações na formação
cultural e religiosa do nosso povo.
Art. 3º As Secretarias de Educação e Cultura, para à consecução dos objetivos esta
Lei poderão realizar palestras, conferências, debates, cultos ecumênicos, encontros,
seminários e outras atividades para à divulgação da importância do dia.
Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as
disposições em contrário em especial a lei 685 de 8 de janeiro de 1998.
Belford Roxo, 25 de agosto de 2014.
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto visa ampliar aquilo que foi estabelecido na Lei 685 de 8 de janeiro
de 1998, iniligando meios e formas de promover as comemorações do dia instituído
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