Entrada: 17/07/2019 15:08:
FROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
arios VALERIA DE SOUSA LIMA
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Belford Roxo
Gabinete Da Vereadora Kênia Santos
PROJETO DE LEI Nº
Dispõe sobre a Criação do Programa Empresa Amiga do
Serviço Social do Município de Belford Roxo
e dá das outras providências.
Sr. Presidente Marcinho Bombeiro,
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa de leis,
submetendo á apreciação do Plenário o seguinte projeto de lei.
Art. 1º As empresas que prestarem qualquer tipo de auxilio ou doação da Rede de
Assistência Social no Município de Belford Roxo o Certificado “Empresa Amiga do
Serviço Social”.
Art. 2º A secretaria de Assistencial Social encaminhara ao Presidente da Câmara de
Vereadores, até o mês de fevereiro, a relação das empresas colaboradoras do ano
anterior, especificando as atribuições realizadas no ano anterior.
Paragrafo único: Para receber o Certificado de “Empresa Amiga do Serviço
Social”, será necessário cumprir os seguintes requisitos:
1 - contribuir voluntaria nos projetos, programas e Serviços da Secretaria de Assistência
Social do Município.
II — estar com seus débitos municipais devidamente regularizados.
Art. 3º As entregas dos Certificados deverão ser emitidos pelo Poder Legislativo
Municipal no mês de março de cada ano.
8 1º As entregas dos Certificados às empresas homenageadas serão realizadas em sessão
solene, preferencialmente no dia 15 de maio, data que se celebra o Dia do Assistente
Social.
8 2º Durante a sessão solene de entrega dos Certificados para as empresas, serão
homenageados os profissionais que atuam nas Redes de Atendimento ao Sistema Único
de Assistência Social - SUAS do município de Belford Roxo.
Justificativa:
O projeto de lei tem como objetivo incentivar as empresas do município de Belford
Roxo a cumprirem com o seu papel social.
Belford Roxo, 10 de jylho de 2019.
SANTOS
eador
ApIO m 1º Diseussão
EM sos; .
13 01-1542/2011 e:
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Belford Roxo
Gabinete Da Vereadora Kênia Santos
Simera Municipal
PROJETO DE LEI Nº
Dispõe sobre a Criação do Programa Empresa Amiga do
Serviço Social do Município de Belford Roxo
e dá das outras providências.
Sr. Presidente Marcinho Bombeiro,
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa de leis,
submetendo á apreciação do Plenário o seguinte projeto de lei.
Art. 1º As empresas que prestarem qualquer tipo de auxilio ou doação da Rede de
Assistência Social no Município de Belford Roxo o Certificado “Empresa Amiga do
Serviço Social”.
Art. 2º A secretaria de Assistencial Social encaminhara ao Presidente da Câmara de
Vereadores, até o mês de fevereiro, a relação das empresas colaboradoras do ano
anterior, especificando as atribuições realizadas no ano anterior.
Paragrafo único: Para receber o Certificado de “Empresa Amiga do Serviço
Social”, será necessário cumprir os seguintes requisitos:
1 — contribuir voluntaria nos projetos, programas e Serviços da Secretaria de Assistência
Social do Município.
II — estar com seus débitos municipais devidamente regularizados.
Art. 3º As entregas dos Certificados deverão ser emitidos pelo Poder Legislativo
Municipal no mês de março de cada ano.
$ 1º As entregas dos Certificados ás empresas homenageadas serão realizadas em sessão
solene, preferencialmente no dia 15 de maio. data que se celebra o Dia do Assistente
Social.
8 2º Durante a sessão solene de entrega dos Certificados para as empresas, serão
homenageados os profissionais que atuam nas Redes de Atendimento ao Sistema Único
de Assistência Social - SUAS do município de Belford Roxo.
Justificativa:
O projeto de lgi tem como objetivo incentivar as empresas do município de Belford
Roxo a cumpfirem com o seu papel social.
Belford Roxo, 10 de julbo de 2019.
Câmara Municipal de Belford Roxo
Av. Jose Mariano dos Passos, 1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2009 - -1254
site:www.cmbr.rj.gov.br - email:cmbrOcmbr.rj.gov.br
SALA DE COMISSÕES
Projeto N.: 2019/01336
Autor: KENIA DOS SANTOS
Designo Relator o Vereador
Em, 23 de julho
Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BA AMIGA DO SERVIÇO SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE BELFORD ROXO E DÁ. OUTRAS PROVID) NCIAS
º
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência.
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido.
Sala de Comissões,
Membro
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Membro
4
Câmara Municipal de Belford Roxo ; M
Av. Jose Mariano dos Passos,1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2009 - Fax(24)276141 254
site:www.cmbr.rj.gov.br - email:cmbrOcmbr.r.gov.br | Dr À O
SALA DE COMISSÕES 4 O
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COMISSÃO PERMANENTE DE INDÚSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA”
Projeto N.: 2019/01336
Autor: KENIA DOS SANTOS
Designo Relator o Vereador
Em, 23 de julho de 1980
DD
Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA E ESA AMIGA DO SERVIÇO SOCIAL DO MUNICIPIO
DE BELFORD ROXO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência.
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido.
Sala de Comissões,
Membro
lembro
Ge
Membro
Câmara Municipal de Belford Roxo G
Av. Jose Mariano dos Passos, 1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2! ig: Fax(21)2
site:www.cmbr.rj.gov.br - email:cmbrQembr.rj.gov.br > 9
SALA DE COMISSÕES
Projeto N.: 2019/01336
Autor: KENIA DOS SANTOS
Designo Relator o Vereador
Em, 23 de julho de 1980
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO SERVIÇO SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência.
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido.
Sala de Comissões,
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Membro
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Membro
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Membro
Câmara Municipal de Belford Roxo
Av. Jose Mariano dos Passos, 1214 - Belford Roxo - Cep 26123.270 - Telefone(21)2662-2009 . ax(21)2761, 254
site:www.cmbr.rj.gov.br - email:cmbrOcmbr.rj.gov.br Á
SALA DE COMISSÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO E SERVIDOF
Projeto N.: 2019/01336
Autor: KENIA DOS SANTOS
Designo Relator o Vereador
Em, 23 de julho de 1980
Presidente
Parecer
O presente Projeto de Lei tem por objetivo:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO SERVIÇO SOCIAL DO MUNICIPIO
DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVID) NCIAS
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Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nele contida, ressalta e enfatiza a
necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência.
Destarte, inexistindo impedimento de natureza legal, que venha obstacular a sua
tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL à sua apreciação pelo plenário, tal como se acha
redigido.
Sala de Comissões, a
j Pá
CA
Membro
dagolty
Viembro
Membro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
=, CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Projeto 209) S133€
DESPACHO
Em cumprimento ao dis
Posto no art. 170 do Regimento Interno, DETERMINO o
ARQUIVAMENTO de t
odas as proposições apresentadas em legislaturas anteriores.
Belford Roxo, 04 de janeiro de 2021.
GS
SIDNEY CANELLA
PRESIDENTE
Sidney Canell
Vereador - Presidonte
Câmara Municipabde B. Roxw
Mat. 124952021