Estado do Rio de Janeiro
PL 09/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Projeto de Lei
Ementa:
Institui o “Setembro em Flor”, campanha para
conscientização sobre os tumores ginecológicos durante o À
mês de setembro no Calendário do Município de Belford (3 “a
Roxo. CMBR-SECRE
ARIA- EM ANÁLISE
PL nº /2025
AUTOR: VEREADOR ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais,
RE VE:
Art. 1º Esta Lei institui o “Setembro em Flor”, campanha para
conscientização sobre os tumores ginecológicos durante o mês de setembro.
Art. 2º A campanha será desenvolvida anualmente, ao longo do mês de
setembro, para alertar a população sobre os fatores de risco, sinais e sintomas
precoces dos tumores ginecológicos, buscando minimizar tratamentos, reduzir
sequelas e salvar vidas.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Justificativa:
A campanha “Setembro em Flor” foi criada por ser o mês internacional da
conscientização de cânceres ginecológicos. O símbolo da campanha é uma
flor, com pétalas de diferentes cores, com cada cor representando um dos
cinco tumores ginecológicos (colo uterino, corpo uterino, ovário, vulva e
vagina). A flor é um símbolo de vida, pureza, feminilidade, fertilidade, o que
representa bem a mulher. No Brasil, a campanha vem sendo realizada pelo
Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos (EVA) desde 2021, com realização
de lives, workshops, publicações em redes sociais, ações em instituições de
saúde e o lançamento de materiais informativos em setembro de cada ano. Em
2023, por iniciativa do EVA, foi realizado no dia 12 de setembro, no Salão
Nobre da Câmara dos Deputados, o “Fórum de Conscientização do Câncer
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Ginecológico e Busca por Mudanças de Políticas Públicas”, envolvendo a
sociedade civil e o poder público. Na ocasião, foi destacada a importância de
conscientização sobre o tema e a necessidade da criação oficial do “Setembro
em Flor” no calendário nacional, atendendo assim aos requisitos da Lei
12.345 de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas. O
evento, no dia 12 de setembro, culminou em uma projeção especial de
imagens no prédio do Congresso Nacional, em apoio à campanha Setembro
em Flor. Os tumores ginecológicos têm como particularidade diferentes fatores
de risco, conforme local de origem. Dentre os cânceres ginecológicos, o mais
prevalente no Brasil é o câncer do colo do útero, doença passível de prevenção
e curabilidade, porém para 2022 a expectativa do Instituto Nacional do Câncer
(INCA) é de 16.710 novos casos, 15,38 casos a cada 100.000 mulheres e
infelizmente, 80% dos casos diagnosticados em fases avançadas, levando a
óbitos cerca de 6.900 mulheres. Tem como principal agente causador, a
infecção por papilomavírus humano (HPV), vírus transmitido por via sexual, que
pode ser prevenido através da vacinação contra HPV, disponível no serviço
público de saúde e recomendada para meninas e meninos entre 09 e 14 anos.
Além da vacinação outra forma de prevenção é a realização do exame de
papanicolau, que é capaz de detectar alterações causadas pelo vírus HPV,
incluindo as que podem evoluir para o câncer, que uma vez detectadas podem
ser tratadas e curadas. Infelizmente o estudo EVITA, realizado pelo grupo EVA
em parceria com LACOG, demonstrou alguns motivos mais frequentemente
relatados para a não realização do Papanicolau: falta de vontade em 46, 9%,
vergonha ou constrangimento em 19,7%, e falta de conhecimento em 19,7%.
Este estudo também demonstrou que a baixa adesão ao papanicolaou está
associada a disparidades sociais, menor renda, nível educacional e parceiro
estável.
Dessa maneira, a conscientização é importantíssima e o conjunto de
ações: vacina contra HPV, papanicolaou e tratamento precoce, são capazes de
salvar vidas de mulheres na sua maioria jovens e economicamente ativas. O
câncer do corpo do útero ou endométrio vem apresentando crescimento nos
últimos anos, o que pode estar relacionado ao aumento da obesidade, sendo
responsável por cerca de 6.540 novos casos e pela morte de mais de 1.944
mulheres (INCA 2020). Infelizmente não existe um método eficaz para
rastreamento, mas os principais sintomas são: sangramento uterino anormal e
desconforto pélvico, que podem alertar à mulher para necessidade de procurar
por atendimento médico e assim, maiores chances de diagnóstico e tratamento
precoces. Dentre os tumores na mulher, o câncer de ovário representa o
segundo câncer ginecológico mais comum (ficando atrás apenas do câncer do
colo do útero) e menor taxa de sobrevivência dos cânceres femininos.
Chamado de tumor silencioso, por não apresentar sintomas específicos e a
ausência de métodos eficazes de rastreamento. Como os diagnósticos são
tardios na maioria, ou em fases avançadas, apresentam alta mortalidade,
sendo em 2020 responsável por 6.625 casos novos e pela morte de mais de
3.921 mulheres no Brasil (INCA 2020).
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Alterações genéticas podem estar presentes em 25% das pacientes com
câncer de ovário e a história familiar de câncer de mama e ovário devem
sempre ser sinais de alerta. Os testes genéticos tornam-se importantes
ferramentas, não só para definição de tratamento, mas para aconselhamento
genético aos familiares. Por fim, os cânceres de vulva e vagina são tumores
mais raros e que também possuem associação com infecção por HPV como
fator causal. Vacina contra o HPV e exame ginecológico de rotina são os
pilares para prevenção e diagnóstico desses tumores em fases iniciais. Apesar
dos avanços em prevenção e tratamento, a taxa de mortalidade no Brasil não
tem diminuído satisfatoriamente devido a diagnósticos com doenças avançadas
e atraso para início do tratamento, conforme estudo recente de membros do
Grupo EVA. Em razão do acima exposto, percebemos a necessidade de elevar
a conscientização da sociedade brasileira sobre os tumores ginecológicos, com
a criação do “Setembro em Flor”. Por isso, pedimos o apoio dos nobres pares
na aprovação deste projeto de lei.
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Belford Roxo, “) de Sg lenféro de 20%.
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N Vereador
E ANDRÉ FEIJÃO