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materia nº 1779/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1779 / 2013
Date 2013-10-24
EmentaPROJETO DE LEI NO "Dispõe sobre a implantação de Assistentes Sociais nas Escolas Municipais de Belford Roxo." AUTOR: VER. NUNA
native_id6030

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO AO ARQUIVO

Documents (1)

texto original #

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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO air
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE LEI Nº
“Dispõe sobre a implantação de
Assistentes Sociais nas Escolas Municipais de Belford Roxo.”
AUTOR: VER. NUNA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais resolve:
Art. 1.º - Fica o poder executivo autorizado a implantar no município de Belford
Roxo os profissionais na área de Assistentes Sociais, com a finalidade de orientar,
dar apoio sócio-educativo no acompanhamento Social dos alunos, professores,
pais e funcionários da rede Municipal num prazo de 60 dias.
Art 2º - As Secretarias Municipais: de Educação, Saúde Assistente Social e
Direitos Humanos ficarão responsáveis pelo cumprimento do artigo 1.º, tomando
todas as providências cabíveis e legais.
Art. 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se
as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: A implantação destes profissionais nas Escolas
Municipais proporcionará melhor eficiência no apoio sócio-educativo, no auxilio
do abandono precoce e ao analfabetismo sistemático, dar informações e auxiliar na
sensibilização dos pais e comunidade, acompanhamento psicossocial e contribuir
no diagnostico da avaliação sócio-médico-educativo dos alunos nas Escolas do
Belford Roxo, 24 de Outubro de 2013.
Se q Ei
É S ÁLVARÓ CARDOSO JUNIOR - NUNA
ES Vereador
Lg Presidente da comissão de ob;
Protocolos Ch 13/01779
Data da Entradas 24/10/2013
Requerente: VEREADOR NUNA
mo mama POTE e | e Is
O eto”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO O
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Projeto DALISA VOYD
DESPACHO
Em cumprimento ao disposto no art. 170 do Regimento Interno, DETERMINO o
ARQUIVAMENTO de todas as proposições apresentadas em legislaturas anteriores.
Belford Roxo, 04 de janeiro de 2021.
PRESIDENTE
Sidney Canella
Vereador- President.
Câmara Municipabde B. Ro;
Mat. 124952021

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