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materia nº 2215/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2215 / 2021
Date 2021-11-30
EmentaINSTITUI A LEI PRATA DA CASA DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
native_id608

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7/AND VA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE LEI Nº 21 /2021
INSTITUI A LEI “PRATA DA CASA
DA CULTURA” NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
AUTOR: VEREADOR HENRIQUE FAROFA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Belford Roxo, a Lei “PRATA
DA CASA DA CULTURA”, como incentivo à Cultura para realização de
eventos musicais, cênicos, artes visuais, literárias e quaisquer outras atividades
culturais do Município.
Parágrafo Único - Nos eventos oficiais que ocorrerem no Município de Belford
Roxo torna-se obrigatória, no mínimo, a presença de trinta por cento (30%) de
artistas de Belford Roxo "PRATA DA CASA DA CULTURA".
Art. 2º Para efeito desta Lei entende - se por "PRATA DA CASA DA
CULTURA" artistas domiciliados no Município de Belford Roxo e que façam
parte do mapeamento cultural do Munícipio ou estejam inscritos em
mapeamentos culturais do Estado ou Federal.
39 Estendafi matos” na data de sua publicação.
MS JOS Va
ES
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei visa fomentar a participação dos artistas locais em
eventos musicais que contam com o apoio da iniciativa pública, sob qualquer
forma. Tem-se expectativa de que, oportunizando aparições de artistas
Belforroxenses na abertura de shows de maior vulto e estrutura, com maior
público, terão eles a oportunidade de apresentarem seu trabalho, valorizarem a
cultura, terem exposição e impulsionarem suas trajetórias.
A valorização dos talentos, a oferta de oportunidades e a
disponibilização de cultura são, neste contexto, tarefas demasiadamente
simples, ao alcance de todos os envolvidos, sem que existam justos motivos
para não serem elementos de uma transformação no cenário cultural do
Município.
O presente projeto visa incentivar talentos municipais visto que
dispomos de vários conjuntos tradicionalistas, além de bandas em todos os
estilos musicais de muita qualidade em nosso município.

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