ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
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. Projeto de Lei Nº ——
n PRATA “Institui o Programa de Equoterapia como
NS RA dá método terapêutico de tratamento para
«S a reabilitação e de pessoas com deficiências
físicas e mentais ou necessidades especiais
em geral e da outras providências”
Autor : Vereador Henrique Farofa
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO,
Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito
Munucipal promulgo a seguinte Lei:
“RESOLVE :
a Art. 1º Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de
o tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou
necessidades especiais em geral.
Art. 2º Equoterapia para efeito dessa Lei é o método de reabilitação
que utiliza O cavalo em abordagem interdisciplinar como instrumento, visando
trabalhar aspectos motores, cognitivos e efetivos para O desenvolvimento
biopsicossocial.
Apmesédtia
Art. 3º O programa terá como objetivos:
' |- Auxiliar na reabilitação do desenvolvimento físico, psicológico,
educacional e emocional de pessoas com deficiências físicas e mentais,
necessidades especiais, por meio da interação com cavalos e da prática da
equitação.
proao em 1º LISCUSSÃO
EM OLIO i ] oa
| — Contribuir para a melhoria da coordenação motora, equilíbrio,
postura e força muscular dos participantes.
| — Estimular a comunicação, a socialização e a autoestima dos
beneficiários.
IV — proporcionar um ambiente terapêutico natural e agradável,
que contribua para O bem-estar geral dos participantes
Art. 4º O poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e
parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar a execução do
Programa de Equoterapia, disponibilizando recursos financeiros e estruturais
necessários.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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$ 1º A cessão de áreas para o programa de equoterapia poderá ser
efetivado por meio da celebração de convênio entre O Executivo Municipal e
entidades especializadas na promoção de terapia. Esse convênio pode estabelecer
diretrizes claras quanto ao Uso das áreas sendo de responsabilidade das partes
envolvidas na manutenção das instalações e monitoramento da eficácia das
atividades desenvolvidas.
82º Os cavalos resgatados ou apreendidos nas vias públicas e sob
guarda da Unidade de Saúde Animal de Gravataí (USAG) serão criteriosamente
selecionados com base em avaliações de temperamento, saúde e aptidão, sendo
destinados a participar em práticas terapêuticas multidisciplinares. A destinação
desses animais será efetivada por meio de convênios com o poder Executivo
Municipal para a prática do Programa.
Art. 5º As despesas decorrentes da implantação e manutenção do
Programa de Equoterapia correrão por conta de dotações orçamentárias próprias
também serem obtidas por meio de convênios, doações e outras fontes que possam
ser legalmente utilizadas.
Art. 6º O poder executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo os
critérios de inscrição, seleção e acompanhamento dos participantes, bem como os
requisitos das entidades parceiras.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Sala das Sessões, de de 2024.
o ——————
Vereador Henrique Farofa
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|. CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO: 09.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO.
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Gabinete Parlamentar Vereador Henrique Farofa
Belford Raxo
JUSTIFICATIVA
O vereador Henrique Farofa, integrante da Bancada do União
Brasil (UB), com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para
deliberação plenária o presente Projeto de Lel que: Institui O Programa de
Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas
com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral.
A Equoterapia oferece diversos benefícios, principalmente para pessoas com
deficiência. Entre eles estão o aperfeiçoamento da cooperação motora e do
equilíbrio, o fortalecimento da musculatura, a conscientização do próprio corpo, a
memória, a independência, a percepção visual e auditiva e a melhoria na respiração.
Durante as sessões, o aspecto social também é trabalhado, e os praticantes
conseguem desenvolver novas formas de socialização, autocontrole e autoestima,
bem como estabelecer vínculos afetivos mais fortes. Bem como, quando o cavalo se
movimenta no passo, realiza um balanço tridimensional, ou seja, frente e trás, um
lado e outro e para cima e para baixo movimento que se assemelha ao passo
humano. Esses estímulos são transmitidos repetidamente para o sistema nervoso
central, desencadeando respostas positivas, como ganho de equilíbrio corporal,
adequado do tônus muscular e estimulação do desenvolvimento motor.
A criação do Programa de Equoterapia representa um avanço significativo em
nossa política municipal de inclusão e cuidados com a pessoa com deficiência e
necessidades especiais. Através desta iniciativa, estamos proporcionando uma
opção terapêutica inovadora, eficaz e positiva, que contribuirá para o
desenvolvimento integral dessas pessoas, promovendo sua qualidade de vida.
Diants dessas considerações, contamos com o apoio dos nobres vereadores
para aprovação deste Projeto de Lei, que certamente trará benefícios tangíveis e
duradouros para a nossa comunidade.
Vereador Henrique Farofa