| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | INSTITUI O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
| native_id | 614 |
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por ) éN /oO , ON so VE ne “A Juzlzocz ESTADO DO RIO DE JANEIRO É MZ (oh | 22, É (Dar CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO + / CMBR - SECRETARIA: EM ANÁLISE PROJETO DE LEI Nº 27 de 05 de abril de 2022. INSTITUI O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS AUTOR: VEREADOR HENRIQUE FAROFA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º Ficam instituídas medidas de incentivo à doação de sangue, com O propósito de estimular a sua prática entre os servidores municipais. Art. 2º Serão atribuídos benefícios, a critério do Poder Executivo, aos servidores que comprovarem a doação de sangue. Parágrafo único. Para melhor atendimento aos objetivos desta Lei, poderá o Poder Executivo promover, em datas específicas, campanhas de doação de sangue no Hospital Municipal de Belford Roxo e em outras repartições municipais, em coordenação com os órgãos de saúde competentes. Art. 3º A comprovação da doação de sangue será efetuada por intermédio de documento fornecido por Instituição de Saúde, devidamente reconhecida. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DO RIO DE JANEIRO : ! CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO JUSTIFICATIVA duos — O objetivo desse Projeto de Lei é criar meios para promover a conscientização dos servidores municipais sobre a importância da doação regular de sangue e ainda proporcionar benefícios que incentive o doador eventual de sangue a Se fidelizar, ou seja, criar o hábito de doar sangue continuamente visto as dificuldades e as tímidas campanhas publicitárias atualmente existentes. A importância da doação regular de sangue, a sensibilização de novos voluntários e dos já existentes doadores é uma meta constante dos hemocentros em todo o país que lutam para manter os estoques de sangue abastecidos, visto que muitas vezes o medo e a desinformação, impede que as pessoas doem sangue e salve vidas. Além da conscientização, é razoável que o Poder Público crie incentivos, de natureza não pecuniária, para que a população em geral, ou algumas categorias em especial, sejam encorajadas a doar sangue, fomentando este hábito. Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares na aprovação do presente projeto de lei, pois uma única doação de sangue pode salvar várias vidas.