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materia nº 342/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 342 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaINSTITUI O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS
native_id614

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por
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO + /
CMBR - SECRETARIA: EM ANÁLISE
PROJETO DE LEI Nº 27 de 05 de abril de 2022.
INSTITUI O INCENTIVO À DOAÇÃO
DE SANGUE PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS
AUTOR: VEREADOR HENRIQUE FAROFA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídas medidas de incentivo à doação de sangue, com O propósito de
estimular a sua prática entre os servidores municipais.
Art. 2º Serão atribuídos benefícios, a critério do Poder Executivo, aos servidores que
comprovarem a doação de sangue.
Parágrafo único. Para melhor atendimento aos objetivos desta Lei, poderá o Poder
Executivo promover, em datas específicas, campanhas de doação de sangue no
Hospital Municipal de Belford Roxo e em outras repartições municipais, em coordenação
com os órgãos de saúde competentes.
Art. 3º A comprovação da doação de sangue será efetuada por intermédio de documento
fornecido por Instituição de Saúde, devidamente reconhecida.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO : !
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
JUSTIFICATIVA
duos —
O objetivo desse Projeto de Lei é criar meios para promover a conscientização
dos servidores municipais sobre a importância da doação regular de sangue e ainda
proporcionar benefícios que incentive o doador eventual de sangue a Se fidelizar, ou
seja, criar o hábito de doar sangue continuamente visto as dificuldades e as tímidas
campanhas publicitárias atualmente existentes.
A importância da doação regular de sangue, a sensibilização de novos
voluntários e dos já existentes doadores é uma meta constante dos hemocentros em
todo o país que lutam para manter os estoques de sangue abastecidos, visto que muitas
vezes o medo e a desinformação, impede que as pessoas doem sangue e salve vidas.
Além da conscientização, é razoável que o Poder Público crie incentivos, de
natureza não pecuniária, para que a população em geral, ou algumas categorias
em especial, sejam encorajadas a doar sangue, fomentando este hábito.
Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares na aprovação do presente projeto de
lei, pois uma única doação de sangue pode salvar várias vidas.

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