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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR LUIS CARLOS DO CAMIN
PROJETO DE LEL N.º
Ementa: “Dispõe sobre a realização da
campanha de conscientização sobre a
Sindrome de Guillain-Barré no
Município de Belford Roxo e dá outras
providências”.
Autor: Ver. LUIS CARLOS DO CAMINHÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro,
por seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º - A Secretaria de Educação do Município em conjunto com a Secretaria Municipal de
Saúde, promovera campanha anual de conscientização sobre a Sindrome de Guillain-Barré.
Art. 2º - As secretarias citadas no artigo primeiro deste projeto de lei promoverão, junto às
Escolas Municipais, a conscientização sobre as consequências dessa sindrome, bem como os
meios necessários de se evitar uma contaminação e proliferação da referida doença.
Art. 3º - Os locais específicos de ações de divulgação deverão ser preestabelecidos pela
Secretaria Municipal de Saúde, sabedora dos locais e régiões de maior incidência e
necessidade de aplicação do programa.
» Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementares se necessárias.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2016. - Sfmelitite
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Avenida José Mariano dos Passos, N.º 1.214 — Centro — Belford Roxo — RJ - CEP: 26130-570 — Tel.: (21) 2662-9002
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR LUIS CARLOS DO CAMINH.,
JUSTIFICATIVA
Este projeto legislativo busca implantar no Município de Belford Roxo campanha de
conscientização relativa à Sindrome de Guillain-Barré.
A sindrome de Guillain-Barré é uma doença de origem autoimune, ela ocorre quando
o sistema de defesa começa a atacar o próprio corpo, após enfrentar uma infecção causada por
vírus ou bactéria.
Como alguns vírus e bactérias podem possuir proteinas semelhantes às presentes na
bainha de mielina, em alguns casos eles podem levar o sistema imunológico a criar anticorpos
contra essas proteinas, passando a atacar não só O vírus invasor, mas também a bainha de
mielina.
O ataque dos anticorpos cria um intenso processo inflamatório que leva à destruição
da bainha de mielina, que bloqueia a passagem dos estímulos nos nervos motores,
ocasionando, assim, paralisia muscular com pouca ou nenhuma diminuição da sensibilidade.
De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde) ela também está ligada aos
casos de Zika Vírus. A exemplo dos casos de Microcefalia também associado ao mesmo
agente transmissor, já temos casos ocorrendo em todo o Brasil por conta da proliferação do
mosquito Aedes Aegypti.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que não dispõe do número total de casos no país
em razão da doença não ser de notificação compulsória, mas afirmou que no ano passado
foram registrados 65.884 procedimentos ambulatoriais e hospitalares no SUS em decorrência
de Guillain-Barré.
Convicto do elevado alcance social da iniciativa, espero contar com o apoio dos
ilustres pares da Câmara Municipal de Belford Roxo e assim solicitando. muito
respeitosamente ao Exmo. Sr. Prefeito Dennis Dauttmam, que possa regulamentar a presente,
como simbolismo da preocupação e zelo com nossa população, sempre notório em vossa
administração.
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2016.
Avenida José Mariano dos Passos, N.º 1.214 — Centro — Belford Roxo — RJ — CEP: 26130-570 — Tel.: (21) 2662-9002
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