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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Belford Roxo
Gabinete da Presidência
JUSTIFICATIVA:
Ao propormos a utilidade pública do CERNA, estamos fazendo justo reconhecimento a esta
entidade.
Tal solicitação, Senhores (as) Vereadores (as). está perfeitamente embasada nas finalidades a que se
propõe a referida entidade. pois tem por objetivo principal a prática do esporte, cultura e ambiental,
conforme consta no Estatuto Social Artigo 1º.
Através do CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO NOVA AURORA, no ano de 2019 está no
plano de atividades os Projetos Sociais * DESCOBRINDO TALENTOS DA NATAÇÃO,
FUTEBOL E TENIS DE MESA NAS COMUNIDADES” que atenderá mais de 3000
crianças e adolescentes durante ao mês, é uma entidade sem fins lucrativos que promove a
valorização. o aperfeiçoamento e a difusão do trabalho no desporto na descoberta de talentos dos
esportes.
Esperamos que os Nobres Vereadores aprovem o Projeto que ora encaminhamos considerando a
CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO NOVA AURORA de Utilidade Pública Municipal.
Belford Roxo. de Outubro de 2018
Marcio Cardoso Pagniez
Vereador
Presidente
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Câmara Municipal de Belford Roxo té Es
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PROJETO DE LEI Nº. /2018.
Considera de Utilidade Pública Municipal o
“CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO NOVA AURORA - CERNA”.
LEI:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o “CENTRO ESPORTIVO E
RECREATIVO NOVA AURORA — CERNA”, com sede no Município de Belford Roxo, RJ.
registrada no CNPJ sob o nº. 11.827.035/0001-15, localizada à Rua das Praças, nº. 100. Bairro
Nova Aurora.
Parágrafo único — A referida entidade vem atuando desde o dia 10 de Junho de 1974, e se enquadra
nas exigências das Leis especificas, em relação a sua finalidade social, assistencial e desportiva.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Belford Roxo, RJ, Sala das Sessões. de Outubro de 2018.
Marcio Cardoso Pagniez
Vereador
Presidente
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